Decreto n.º 4842, 20 de agosto de 2024

28/08/2024 - 12:27
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023, e, considerando, o Ofício n.º 015/2024/Presidência/CMMOC, da Presidência do Poder Legislativo Municipal, bem como o Memorando n.º 054/2024/GEORC/SEPLAG, de lavra da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão;

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2024, créditos adicionais suplementares, nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	319094	90.000,00	1500
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339046	790.000,00	1500
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339049	30.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319113	300.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339014	15.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339036	20.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339046	150.000,00	1500
Total			1.395.000,00

Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as dotações orçamentárias a seguir:

Projeto/Atividade	Código	Elemento	Valor (R$)	Fonte
Const. Ref. Ampl. Prédio Câmara	01.01.01-01.031.0001.1001	449051	100.000,00	1500
Processo Legislativo	01.01.01-01.031.0001.2001	319094	99.000,00	1500
Despesas Viagens Congressos	01.01.01-01.031.0001.2002	339039	15.000,00	1500
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339014	70.000,00	1500
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339030	110.000,00	1500
Manutenção Gabinete Vereadores	01.01.01-01.031.0001.2003	339033	11.000,00	1500
Desp. Homenagens Festividades	01.01.01-01.031.0001.2004	339030	20.000,00	1500
Desp. Homenagens Festividades	01.01.01-01.031.0001.2004	339039	20.000,00	1500
Manutenção Divulgação Oficial	01.01.01-01.031.0001.2005	339039	100.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	319013	400.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339008	30.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339030	100.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339033	15.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339039	195.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339040	100.000,00	1500
Manut. Serviços Administrativos	01.01.01-01.122.0001.2007	339049	10.000,00	1500
Total			1.395.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 20 de agosto de 2024.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros