Decreto n.º 4907, 17 de dezembro de 2024

06/02/2025 - 12:19
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


 

O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023, e, considerando, o Ofício n.º 021/2024/Presidência/CMMOC, da Presidência do Poder Legislativo Municipal, bem como o Memorando n.º 095/2024/GEORC/SEPLAG, de lavra da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2024, créditos adicionais suplementares, nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

Processo Legislativo

01.01.01-01.031.0001.2001

319011

77.971,10

1500

Processo Legislativo

01.01.01-01.031.0001.2001

319013

37.318,72

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

319011

544.836,15

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

319013

111.132,55

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339049

17.612,34

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

319011

139.067,52

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

319113

17.966,44

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339036

818,93

1500

Manutenção Plano de Saúde

01.01.01-01.122.0001.2008

339039

26.094,12

1500

Total

972.817,87

 

 

Art. 2º – Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas, parcialmente, as dotações orçamentárias a seguir:

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

Const., Ref., Ampl. Prédio Câmara

01.01.01-01.031.0001.1001

449051

6.000,00

1500

Processo Legislativo

01.01.01-01.031.0001.2001

319094

1.000,00

1500

Processo Legislativo

01.01.01-01.031.0001.2001

319113

41.534,33

1500

Manut. Desp. Viagens e Congr

01.01.01-01.031.0001.2002

339039

6.200,00

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

319094

81.942,02

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339014

35.000,00

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339030

28.179,09

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339033

9.000,00

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339034

1.000,00

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339036

1.000,00

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339039

1.915,47

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339046

67.440,00

1500

Manutenção Gabinete Vereadores

01.01.01-01.031.0001.2003

339093

1.000,00

1500

Manut. Desp. Homen. Festiv

01.01.01-01.031.0001.2004

339030

16.525,00

1500

Manut. Desp. Homen. Festiv

01.01.01-01.031.0001.2004

339039

12.900,00

1500

Manutenção Divulgação Oficial

01.01.01-01.031.0001.2005

339039

9.365,00

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

319013

54.846,47

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

319094

44.784,08

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339014

31.902,71

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339030

151.234,85

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339033

13.151,71

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339034

90.000,00

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339039

16.000,00

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339040

36.031,52

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339046

31.824,00

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339049

18.871,70

1500

Manut. Serviços Administrativos

01.01.01-01.122.0001.2007

339092

14.256,72

1500

Aquis. Equip. Mat. Permanente

01.01.01-01.122.0001.3001

449052

107.307,09

1500

Capacitação Recursos Humanos

01.01.01-01.125.0001.2009

339039

834,03

1500

Manutenção Escola do Legislativo

01.01.01-01.1280001.2214

339030

28.032,08

1500

Manutenção Escola do Legislativo

01.01.01-01.1280001.2214

339036

11.000,00

1500

Manutenção Escola do Legislativo

01.01.01-01.1280001.2214

339039

2.740,00

1500

Total

972.817,87

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 17 de dezembro de 2024.

 

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros

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