Decreto nº 4909, 20 de dezembro de 2024

06/02/2025 - 12:20
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2024, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 43.340.000,00 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

Manut. Gabinete do Prefeito

02.01.01-04.122.0002.2010

319011

140.000,00

1500

Manut. Gabinete do Vice-Prefeito

02.01.02-04.122.0005.2154

319011

300.000,00

1500

Manut. Ativ. Repr. Jurídica do Município

02.02.01-04.122.0004.2013

319011

30.000,00

1500

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.03.01-04.122.0005.2014

319011

60.000,00

1500

Manut. Ativ. Admin. Recursos Humanos

02.03.02-04.122.0006.2016

319004

280.000,00

1501

Manut. Ativ. Admin. Recursos Humanos

02.03.02-04.122.0006.2016

319011

530.000,00

1501

Manut. Ativ. Admin. Recursos Humanos

02.03.02-04.122.0006.2016

319016

20.000,00

1501

Manut. Ativ. Admin. Recursos Humanos

02.03.02-04.122.0006.2016

339049

40.000,00

1501

Manut. de Encargos Sociais

02.03.02-04.122.0006.2017

319013

100.000,00

2500

Manut. Diretoria de Planej. e Orçamento

02.03.04-04.122.0082.2121

319011

20.000,00

1500

Manut. Diretoria Administrativa

02.03.06-04.122.0005.2313

339049

1.000,00

1500

Manut. Ativ. Almoxarifado e Patrimônio

02.03.06-04.122.0007.2330

319011

25.000,00

1500

Manut. Ativ. de Apoio Administrativo

02.06.01-08.122.0005.2117

319004

170.000,00

1500

Manut. Ativ. de Apoio Administrativo

02.06.01-08.122.0005.2117

319011

110.000,00

1500

Manut. Ativ. de Apoio Administrativo

02.06.01-08.122.0005.2117

319013

1.000,00

1500

Manut. Ativ. de Apoio Administrativo

02.06.01-08.122.0005.2117

319113

20.000,00

1500

Manut. Coordenadoria Emprego e Renda

02.06.01-08.334.0022.2339

319011

10.000,00

1500

Proteção Social Básica

02.06.04-08.244.0026.2290

319011

60.000,00

1500

Prot. Social Especial Alta Complexidade

02.06.04-08.244.0026.2292

319004

200.000,00

1500

Prot. Social Especial Alta Complexidade

02.06.04-08.244.0026.2292

339049

3.000,00

1661

Manut. Serviços da Rede Solidaria

02.06.07-08.244.0022.2338

319013

1.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

319004

7.297.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

319011

5.450.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

319013

401.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

319113

400.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ. Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

319004

6.505.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ. Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

319011

3.091.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ. Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

319013

188.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ. Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

319113

420.000,00

1500

Manut. da Educação Especial

02.07.03-12.367.0034.2274

319004

3.370.000,00

1500

Manut. da Educação Especial

02.07.03-12.367.0034.2274

319013

180.000,00

1500

Manut. do Cadastro Técnico

02.08.02-15.125.0012.2220

339049

1.000,00

1500

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.09.01-04.122.0005.2296

319011

75.000,00

1500

Manut. Atividades de Apoio ao Turismo

02.09.01-04.695.0048.2108

319011

10.000,00

1500

Manut. Mercado Municipal

02.09.01-20.605.0011.2302

319011

20.000,00

1500

Manut. Atividades Apoio Administrativo

02.10.01-18.122.0005.2297

319011

80.000,00

1500

Ações de Controle e Gestão Ambiental

02.10.02-18.542.0050.2204

319011

100.000,00

1500

Manut. Atividades Apoio Administrativo

02.11.01-20.122.0005.2029

339049

1.000,00

1500

Manut. Gestão Admin., Financ. e Patrimonial

02.12.02-10.122.0062.2127

319004

280.000,00

1500

Manut. Gestão Admin., Financ. e Patrimonial

02.12.02-10.122.0062.2127

319004

155.000,00

1605

Manut. Gestão Admin., Financ. e Patrimonial

02.12.02-10.122.0062.2127

319013

60.000,00

1500

Manut. Gestão Admin., Financ. e Patrimonial

02.12.02-10.122.0062.2127

319013

30.000,00

1605

Manut. Serviços de Ouvidoria

02.12.02-10.122.0067.2213

319004

3.000,00

1500

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

319004

510.000,00

1600

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

319011

590.000,00

1600

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

319013

120.000,00

1600

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

319113

100.000,00

1600

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

339049

25.000,00

1600

Programa de Agentes Comunitários

02.12.02-10.301.0063.2132

319013

500.000,00

1500

Programa de Agentes Comunitários

02.12.02-10.301.0063.2132

319016

20.000,00

1500

Programa de Agentes Comunitários

02.12.02-10.301.0063.2132

319113

170.000,00

1500

Manut. Saúde da Família

02.12.02-10.301.0063.2133

319004

3.900.000,00

1500

Manut. Saúde da Família

02.12.02-10.301.0063.2133

319013

800.000,00

1500

Manut. Saúde da Família

02.12.02-10.301.0063.2133

319113

50.000,00

1500

Manut. Saúde da Família

02.12.02-10.301.0063.2133

339048

140.000,00

1500

Promoção a Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319011

710.000,00

1600

Promoção a Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319013

200.000,00

1600

Promoção a Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

319113

150.000,00

1600

Promoção a Saúde Bucal

02.12.02-10.301.0063.2135

339049

8.000,00

1600

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

330.000,00

1500

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

50.000,00

1600

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

407.000,00

1659.02

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319013

30.000,00

1500

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319013

5.000,00

1600

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319013

100.000,00

1659.02

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319011

70.000,00

1659.02

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319113

38.000,00

1659.02

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319016

8.000,00

1500

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

319113

3.000,00

1500

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

339049

10.000,00

1500

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

339049

20.000,00

1659.02

Ações e Serviços de Saúde

02.12.02-10.302.0065.2137

319004

290.000,00

1500

Ações e Serviços de Saúde

02.12.02-10.302.0065.2137

319011

150.000,00

1500

Ações e Serviços de Saúde

02.12.02-10.302.0065.2137

319013

89.000,00

1500

Ações e Serviços de Saúde

02.12.02-10.302.0065.2137

319113

24.000,00

1500

Ações e Serviços de Saúde

02.12.02-10.302.0065.2137

319113

5.000,00

1621

Manut. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

319004

556.000,00

1500

Manut. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

319011

125.000,00

1500

Manut. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

319013

80.000,00

1500

Manut. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

319113

20.000,00

1500

Manut. P. A. Alfheu de Quadros

02.12.02-10.302.0066.2212

319004

250.000,00

1500

Manut. Unidade Pronto Atendimento - UPA

02.12.02-10.302.0066.2303

319013

3.000,00

2659.02

Manut. Ações Básicas de Vigilância Sanitária

02.12.02-10.304.0068.2143

319011

255.000,00

1500

Manut. Ações Básicas de Vigilância Sanitária

02.12.02-10.304.0068.2143

319013

1.000,00

1500

Manut. Ações Básicas de Vigilância Sanitária

02.12.02-10.304.0068.2143

339049

2.000,00

1500

Manut. Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

319004

50.000,00

1500

Manut. Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

319011

43.000,00

1500

Manut. Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

339049

1.000,00

1500

Manut. Serviços de Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

319004

250.000,00

1500

Manut. Serviços de Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

319013

60.000,00

1500

Agentes de combate as Endemias

02.12.02-10.305.0070.2320

319113

170.000,00

1500

Agentes de combate as Endemias

02.12.02-10.305.0070.2320

319016

50.000,00

1500

Agentes de combate as Endemias

02.12.02-10.305.0070.2320

339049

100.000,00

1500

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.13.01-04.122.0005.2264

319004

110.000,00

1501

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.13.01-04.122.0005.2264

319011

990.000,00

1501

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.13.01-04.122.0005.2264

319016

5.000,00

1501

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.13.01-04.122.0005.2264

339049

15.000,00

1501

Manut. Serv. Fiscaliz. e Controle de Obras

02.13.03-04.122.0053.2120

319011

15.000,00

1500

Manut. Atividades Administração Regional

02.14.01-04.122.0045.2249

319011

10.000,00

1500

Manut. Atividades Serviços Urbanos

02.15.02-15.452.0013.2039

319011

75.000,00

1500

Serviços de Limpeza Urbana

02.15.02-15.452.0014.2041

319016

23.000,00

2500

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.16.01-04.122.0005.2279

319011

30.000,00

1500

Manut. Ativ. de Esportes e Lazer

02.17.02-27.812.0083.2090

319011

90.000,00

1500

Manut. e Reforma de Unid. Desportivas

02.17.02-27.812.0083.2092

319004

1.000,00

1500

Manut. Ouvidoria do Município

02.18.01-04.131.0044.2100

319011

30.000,00

1500

Manut. Ativ. Apoio e Promoção Cultural

02.19.01-13.392.0019.2050

319011

10.000,00

1500

Manut. Ativ. Comunicação e Divulgação

02.24.01-04.131.0046.2102

319011

60.000,00

1500

Total

43.340.000,00

 

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 43.340.000,00 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

Projeto/Atividade

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

Acordos e Setenças Jud. Civis e Trabalhistas

02.02.01-28.846.0000.0001

319091

600.000,00

1500

Acordos e Setenças Jud. Civis e Trabalhistas

02.02.01-28.846.0000.0001

339091

899.000,00

1500

Acordos e Setenças Jud. Civis e Trabalhistas

02.02.01-28.846.0000.0001

449091

765.000,00

1500

Manut. Ativ. Admin. Recursos Humanos

02.03.02-04.122.0006.2016

319004

300.000,00

1500

Manut. Ativ. Admin. Recursos Humanos

02.03.02-04.122.0006.2016

319011

760.000,00

1500

Manut. de Encargos Sociais

02.03.02-04.122.0006.2017

319113

100.000,00

2500

Manut. Ativ. Desenv. Projetos e Sistemas

02.03.04-04.121.0082.2205

319011

70.000,00

1500

Manut. Serv. desen. da Ciência e Tecnologia

02.03.05-04.122.0051.2219

319011

100.000,00

1500

Manutenção de Telecentros

02.03.05-04.691.0051.2248

319004

130.000,00

1500

Manut. Atividades de Transporte

02.03.06-04.122.0008.2331

319011

300.000,00

1500

Manut. Atividades de Transporte

02.03.06-04.122.0008.2331

339030

750.000,00

1500

Manut. Atividades de Transporte

02.03.06-04.122.0008.2331

339039

400.000,00

1500

Manut. Atividades de Serviços Gerais

02.03.06-04.122.0009.2026

319011

700.000,00

1500

Manut. Atividades de Serviços Gerais

02.03.06-04.122.0009.2026

339039

400.000,00

1500

Manut. Diretoria de Contratos

02.03.07-04.122.0007.2317

319011

500.000,00

1500

Manut. Ativ. de Apoio Administrativo

02.06.01-08.122.0005.2117

339039

300.000,00

1500

Manut. Coordenadoria Emprego e Renda

02.06.01-08.334.0022.2339

339039

500.000,00

1500

Proteção Social Básica

02.06.04-08.244.0026.2290

319004

3.000,00

1661

Administração e Controle Financeiro

02.07.02-12.122.0033.2076

319011

1.000.000,00

1500

Administração e Controle Financeiro

02.07.02-12.122.0033.2076

339040

250.000,00

1500

Manut. Ativ. Prod. Distrib. Merenda Escolar

02.07.02-12.306.0033.2078

339030

5.140.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

339036

350.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

339039

470.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

339040

190.000,00

1500

Manut. Atividades Ensino Fundamental

02.07.03-12.361.0034.2079

339092

150.000,00

1500

Aquis. Equipamentos e Material Permanente

02.07.03-12.361.0034.3035

449052

1.840.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ.Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

339030

1.740.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ.Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

339036

400.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ.Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

339039

500.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ.Infantil - Pré-Escola

02.07.03-12.365.0034.2085

339040

410.000,00

1500

Manut. Centros Munic. Educ. Infantil - Creche

02.07.03-12.365.0034.2273

319004

100.000,00

1500

Aquis. Equipamentos e Material Permanente

02.07.03-12.365.0034.3037

449052

660.000,00

1500

Contr. Subvenção Entid. Educacional

02.07.03-12.365.0034.4013

335041

320.000,00

1500

Contr. Subvenção Entid. Educacional

02.07.03-12.365.0034.4013

335043

1.000.000,00

1500

Manut. Educação de Jovens e Adultos

02.07.03-12.366.0034.2082

319004

170.000,00

1500

Manut. Educação de Jovens e Adultos

02.07.03-12.366.0034.2082

319011

620.000,00

1500

Manut. Educação de Jovens e Adultos

02.07.03-12.366.0034.2082

319113

220.000,00

1500

Amortização da Dívida

02.08.03-28.843.0000.0003

469171

200.000,00

1500

Manut. Serviços Bem Estar-animal

02.10.02-18.541.0049.2321

319004

120.000,00

1500

Aquis. Equipam. e Material Permanente

02.10.02-18.542.0050.3093

449052

900.000,00

1500

Manut. Ativid. Apoio Técnico Administrativo

02.12.01-10.122.0005.2126

319011

7.000,00

1500

Manut. Gestão Admin., Financ. e Patrimonial

02.12.02-10.122.0062.2127

319011

280.000,00

1500

Manut. Gestão Admin., Financ. e Patrimonial

02.12.02-10.122.0062.2127

319113

25.000,00

1500

Constr. e Ampl. Rede Fisica Atenção Básica

02.12.02-10.301.0063.1076

449051

5.000,00

1621

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

319011

100.000,00

1500

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

319013

50.000,00

1500

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

319113

30.000,00

1500

Manut. Atenção Básica da Saúde

02.12.02-10.301.0063.2130

339032

60.000,00

1600

Programa de Agentes Comunitários

02.12.02-10.301.0063.2132

319004

3.168.000,00

1500

Programa de Agentes Comunitários

02.12.02-10.301.0063.2132

319011

1.500.000,00

1500

Programa de Agentes Comunitários

02.12.02-10.301.0063.2132

339049

230.000,00

1500

Assist. Integral Portadores de Transt. Mentais

02.12.02-10.302.0065.2136

339030

38.000,00

1659.02

Manut. Assist. Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

339030

20.000,00

1659.02

Manut. Assist. Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2138

339040

66.000,00

1659.02

Serv. Contratados - Hospitalar e Ambulatorial

02.12.02-10.302.0065.2139

339039

2.353.000,00

1600

Contrib. a Entidades de Assistência a Saúde

02.12.02-10.302.0065.4018

335041

185.000,00

1605

Manut. P. A. Alfheu de Quadros

02.12.02-10.302.0066.2212

319004

145.000,00

1659.02

Manut. P. A. Alfheu de Quadros

02.12.02-10.302.0066.2212

319011

170.000,00

1500

Manut. P. A. Alfheu de Quadros

02.12.02-10.302.0066.2212

319011

151.000,00

1659.02

Manut. P. A. Alfheu de Quadros

02.12.02-10.302.0066.2212

319013

145.000,00

1659.02

Manut. Unidade Pronto Atendimento - UPA

02.12.02-10.302.0066.2303

319004

1.690.000,00

1500

Manut. Unidade Pronto Atendimento - UPA

02.12.02-10.302.0066.2303

319011

3.000,00

2659.02

Manut. Unidade Pronto Atendimento - UPA

02.12.02-10.302.0066.2303

319013

310.000,00

1500

Manut. Unidade Pronto Atendimento - UPA

02.12.02-10.302.0066.2303

339040

70.000,00

1659.02

Manut. Farmácia de Todos

02.12.02-10.303.0064.2333

319004

20.000,00

1500

Manut. Vigilância e Controle Doenças

02.12.02-10.305.0069.2144

319013

80.000,00

1500

Manut. Serviços de Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

319011

130.000,00

1500

Manut. Serviços de Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

319113

355.000,00

1500

Manut. Serviços de Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

339049

194.000,00

1500

Manut. Serviços de Controle de Zoonoses

02.12.02-10.305.0070.2145

339049

55.000,00

1600

Agentes de combate as Endemias

02.12.02-10.305.0070.2320

319011

232.000,00

1500

Manut. Ativ. Desenvolvimento de Projetos

02.13.02-15.451.0052.2119

319011

200.000,00

1500

Manut. Ativ. Desenvolvimento de Projetos

02.13.02-15.451.0052.2119

339039

100.000,00

1500

Urbaniz. e Assent. de Habitações Populares

02.13.03-16.482.0030.1104

449051

400.000,00

1500

Urbanização e Canalização de Córregos

02.13.03-17.512.0055.1064

449051

890.000,00

1500

Manut. Ativ. Apoio Administrativo

02.14.01-04.122.0005.2263

319011

150.000,00

1500

Manut. Ativ. Administração Regional

02.14.01-04.122.0045.2249

319004

100.000,00

1500

Manut. Ativ. Articulação Institucional

02.14.02-04.131.0045.2195

319004

100.000,00

1500

Manut. Ativ. Articulação Institucional

02.14.02-04.131.0045.2195

319011

289.000,00

1500

Manut. Ativ. Planej. e Infraestrutura Urbana

02.15.02-15.451.0016.2043

319011

300.000,00

1500

Serviços de Limpeza Urbana

02.15.02-15.452.0014.2041

319004

170.000,00

1500

Serviços de Limpeza Urbana

02.15.02-15.452.0014.2041

319011

149.000,00

1500

Serviços de Limpeza Urbana

02.15.02-15.452.0014.2041

319011

23.000,00

2500

Serviços de Limpeza Urbana

02.15.02-15.452.0014.2041

339049

120.000,00

1500

Aquis. Equipamento Material Permanente

02.15.02-15.452.0014.3018

449052

800.000,00

1500

Implantação e Manut. da Corregedoria

02.16.01-04.122.0060.2348

319004

80.000,00

1500

Implantação e Manut. da Corregedoria

02.16.01-04.122.0060.2348

319011

165.000,00

1500

Implantação e Manut. da Ouvidoria

02.16.01-04.122.0060.2349

319004

80.000,00

1500

Planej. Gerenciamento Sistema de Trânsito

02.16.04-15.451.0017.2045

339039

340.000,00

1500

Planej. Gerenciamento Sistema de Trânsito

02.16.04-15.451.0017.2045

339039

1.990.000,00

1501

Planej. e Gerenciamento Transp. Colet. Urbano

02.16.04-15.452.0018.2047

339039

700.000,00

1500

Total

43.340.000,00

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 20 de dezembro de 2024.

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros