Decreto nº 4962, 18 de março de 2025

07/04/2025 - 12:00
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 2.014.600,00 (dois milhões, quatorze mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.06.04-08.244.0026.2290

319013

100.000,00

1660

02.06.04-08.244.0026.2291

319013

100.000,00

1660

02.06.04-08.244.0026.2291

339092

10.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2292

339039

200.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2292

339048

100.000,00

1501

02.06.07-08.243.0027.2272

339036

100.000,00

1501

02.12.02-10.122.0067.2129

339036

129.600,00

2621

02.12.02-10.122.0067.2213

339033

2.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

700.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.2136

319011

100.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.2136

319013

150.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.2136

319113

20.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.2136

339049

35.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.2138

319016

8.000,00

1500

02.12.02-10.302.0066.2303

319013

80.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.2303

319016

1.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.2303

339049

12.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.3142

449052

160.000,00

1500

02.12.02-10.303.0064.2333

319011

7.000,00

1500

TOTAL

2.014.600,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 2.014.600,00 (dois milhões, quatorze mil e seiscentos reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.06.01-08.122.0005.2117

339040

200.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2290

319004

200.000,00

1660

02.06.02-08.244.0026.2059

339039

100.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.3086

449052

110.000,00

1501

02.12.02-10.122.0062.1074

449051

2.000,00

1500

02.12.02-10.122.0067.2129

339039

129.600,00

2621

02.12.02-10.302.0065.2138

319011

8.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.3069

449052

55.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.2212

339030

500.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.2212

339039

450.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.2303

319004

93.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.4049

339091

160.000,00

1500

02.12.02-10.303.0064.2333

319004

7.000,00

1500

TOTAL

2.014.600,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 18 de março de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros