Decreto nº 5029, 16 de junho de 2025

16/09/2025 - 12:08
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 3º, da Lei 5.777, de 21 de janeiro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 1.945.200,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.01.03-14.422.0059.2149

319004

60.000,00

1500

02.17.04-27.812.0083.2091

339031

115.000,00

1501

02.31.01-04.122.0005.2014

319004

250.000,00

1500

02.31.01-04.122.0005.2014

319016

5.000,00

1500

02.31.01-04.122.0005.2014

339049

30.000,00

1500

02.31.03-04.122.0005.2313

339049

15.000,00

1500

02.31.03-04.122.0007.2330

339049

15.000,00

1500

02.31.03-04.122.0008.2331

319004

500.000,00

1500

02.33.01-20.605.0011.2302

339049

30.000,00

1500

02.33.02-20.661.0047.2104

339049

10.000,00

1500

02.34.02-18.542.0050.2204

319004

800.000,00

1500

02.34.02-18.542.0050.2204

339039

115.200,00

1501

TOTAL

1.945.200,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 1.945.200,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.11.03-20.606.0010.2034

319004

1.000.000,00

1500

02.11.03-20.606.0010.2034

319011

715.000,00

1500

02.17.04-27.812.0083.2091

339032

115.000,000

1501

02.34.02-18.541.0049.1009

449051

115.200,00

1501

TOTAL

1.945.200,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 16 de junho de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros