Decreto nº 5038, 01 de julho de 2025

16/09/2025 - 12:15
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 11.151.836,65 (onze milhões, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Código

Elemento

Valor (R$)

Fonte

02.02.01.28.846.000.0001

449091

10.000.000,00

2500

02.12.02-10.122.0062.2127

319004

73.336,65

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

319011

1.000,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

319013

10.500,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

319016

1.000,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

319113

1.000,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

339049

3.000,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

339039

17.000,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

339014

10.000,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

339033

15.000,00

2600

02.12.02-10.122.0062.2127

339030

20.000,00

2600

02.12.02-10.301.0063.2135

339030

200.000,00

2621

02.17.02-27.812.0083.4015

335041

800.000,00

2501

TOTAL

11.151.836,65



 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, utiliza-se como recurso o superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com o inciso II, do artigo 5º, da Lei 5.754, de 28 de novembro de 2024, conforme especificado abaixo:

Fonte de Recursos

Valor

2500

Recursos não Vinculados de Impostos

10.000.000,00

2501

Recursos não Vinculados de Impostos

800.000,00

2600

Transf. Fundo a Fundo Rec. SUS Gov. Federal - Bloco Manut. Ações e Serv. Públ. Saúde

151.836,65

2621

Transf. Recursos SUS – Provenientes Governo Estadual

200.000,00

TOTAL

 

11.151.836,65

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 01 de julho de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros