Decreto nº 5055, 25 de julho de 2025

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N. 4971, 04 DE ABRIL DE 2025

O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I ambos da Lei Orgânica Municipal; 

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo Único do Decreto n.º 4971, de 04 de abril de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único constante do presente Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 25 de julho de 2025.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros

    Município de Montes Claros – MG

Procuradoria-Geral

Decreto nº 4971, 04 de abril de 2025, com redação dada pelo 

Decreto nº 5055, 25 de julho de 2025

ANEXO ÚNICO

ITEM

CÓDIGO DO SERVIÇO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 

PREÇO 

R$

1. Autorizações de uso

1.1 

Praça de Esportes

1.1.1

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros, excluindo a área do Ginásio Darcy Ribeiro e as piscinas – diária

3.567,32

1.1.2

Ginásio Poliesportivo Darcy Ribeiro

1.1.2.1

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – hora

48,47

1.1.2.2

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – diária

630,27

1.1.3

piscina semiolímpica, eventos esportivos e treinamento especializados – hora

48,47

1.2

Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves

1.2.1

Eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – diária

3.567,32

1.3

Ginásio Poliesportivo Ana Lopes

1.3.1

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – hora

48,47

1.3.2

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – diária

630,27

1.4

Ginásio João Bosco

1.4.1

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – hora

48,47

1.4.2

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – diária

630,27

1.5

Estádio Municipal Rubens Durães Peres

1.5.1

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – hora

48,47

1.5.2

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – diária

630,27

1.6

Estádio Juvêncio Augusto Soares

1.6.1

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – hora

48,47

1.6.2

eventos esportivos, artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingresso realizados por terceiros – diária

630,27

1.7

Campo de Futebol Major Prates – Campo do Globo 

1.7.1

eventos esportivos para projetos e ações institucionais e sociais e por instituições privadas para realização de competições, treinamentos, eventos culturais, políticos e similares  – hora

100,00

1.7.2

eventos esportivos para projetos e ações institucionais e sociais e por instituições privadas para realização de competições, treinamentos, eventos culturais, políticos e similares – diária

700,00

1.8

Complexo Esportivo Oeste

1.8.1

uso integral do complexo – diária

3.567,32

1.8.2

uso exclusivo do Campo Society – hora

48,47

1.8.3

uso exclusivo do Campo Society – diária 

630,27

1.8.4

uso exclusivo das quadras de areia – hora

48,47

1.8.5

uso exclusivo das quadras de areia – diária 

630,27

1.8.6

uso exclusivo da área de lutas e afins – hora

48,47

1.8.7

uso exclusivo da área de lutas e afins – diária 

630,27