ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3.388, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I ambos da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – O artigo 2º, do Decreto n.º 3.388, de 05 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – As unidades da Rede Pública Municipal de Ensino serão classificadas com base nos parâmetros estabelecidos na tabela abaixo:
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Grau da Unidade de Ensino |
Número de Alunos |
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I |
Até 35 |
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II |
De 36 a 80 |
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III |
De 81 a 100 |
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IV |
De 101 a 300 |
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V |
De 301 a 700 |
|
VI |
A partir de 701 |
”
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura e revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 4996, 02 de maio de 2025.
Município de Montes Claros, 01 de agosto de 2025.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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