​​​​​​​Decreto nº 5059, 04 de agosto de 2025

16/09/2025 - 12:29
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 8.460.000,00 (oito milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.11.01-20.122.0005.3105

449052

200.000,00

1501

02.12.02-10.305.0070.2145

339039

120.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.1078

449051

35.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2133

339092

3.000,00

1600

02.06.04-08.244.0026.2291

339036

50.000,00

1501

02.06.01-08.122.0005.2117

339040

62.000,00

1501

02.12.02-10.302.0065.4018

335041

7.500.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2136

339032

40.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2130

339032

300.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2136

339039

150.000,00

1600

TOTAL

8.460.000,00


 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 8.460.000,00 (oito milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.11.01-20.605.0011.1007

449051

200.000,00

1501

02.12.02-10.301.0063.2130

319013

120.000,00

1500

02.12.02-10.122.0062.2127

319004

35.000,00

1500

02.12.02-10.122.0062.3066

449052

3.000,00

1600

02.06.02-08.244.0026.3026

449052

25.000,00

1501

02.06.02-08.244.0026.2059

339036

30.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2290

339039

15.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2292

339040

12.000,00

1501

02.06.07-08.243.0027.2272

339030

10.000,00

1501

02.06.08-08.243.0027.3144

449052

10.000,00

1501

02.06.07-08.334.0022.1021

449051

10.000,00

1501

02.11.01-20.605.0010.1068

339039

2.000.000,00

1500

02.02.11.01-20.605.0010.1068

449051

1.000.000,00

1500

02.13.03-15.451.0016.1150

449051

1.500.000,00

1500

02.13.03-17.512.0055.1064

449051

3.000.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2130

319013

40.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2130

319113

300.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2133

339030

150.000,00

1600

TOTAL

8.460.000,00


 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 04 de agosto de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros