​​​​​​​Decreto nº 5078, 03 de setembro de 2025

16/09/2025 - 12:40
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 4.468.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.02.01-04.122.0053.3006

459061

15.000,00

1501

02.06.01-08.122.0005.2117

339014

8.000,00

1501

02.06.01-08.122.0005.2117

339033

5.000,00

1501

02.06.08-08.243.0027.4067

335041

3.000.000,00

1501

02.06.07-08.244.0022.2055

339014

20.000,00

1501

02..06.07-08.244.0022.2055

339033

10.000,00

1501

02.07.02-12.122.0033.2076

339093

200.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.1076

449051

350.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.4018

335041

460.000,00

1621

02.12.02-10.305.0069.1167

449051

400.000,00

1621

TOTAL

4.468.000,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 4.468.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.02.01-04.122.0004.2013

339035

15.000,00

1501

02.06.02-08.244.0026.2059

339014

8.000,00

1501

02.06.02-08.244.0026.2059

339033

5.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2293

339030

30.000,00

1501

02.07.02-12.122.0033.2076

339039

200.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2132

319011

350.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

460.000,00

1621

02.12.02-10.305.0069.2144

319004

200.000,00

1621

02.12.02-10.305.0070.2145

339049

200.000,00

1621

02.16.01-04.122.0060.3075

449052

1.500.000,00

1501

02.16.04-15.451.0017.2045

339039

1.500.000,00

1501

TOTAL

4.468.000,00

 


 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 03 de setembro de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros