Decreto nº 5092, 18 de setembro de 2025

22/09/2025 - 10:48
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024 e, considerando, o Ofício n.º 041/2025/Presidência/CMMOC, da Presidência do Poder Legislativo Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

01.01.01-01.122.0001.2007

319094

31.000,00

1500

01.01.01-01.122.0001.2007

319113

60.000,00

1500

01.01.01-01.122.0001.2007

339034

401.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2001

319011

172.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2001

319113

200,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2003

319011

860.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2003

319094

100.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2003

339049

33.000,00

1500

TOTAL

1.657.200,00


 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, fica anulada, parcialmente, as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

01.01.01-01.122.0001.2007

319013

363.200,00

1500

01.01.01-01.122.0001.2007

339030

200.000,00

1500

01.01.01-01.122.0001.2007

339039

200.000,00

1500

01.01.01-01.122.0001.2007

339040

94.000,00

1500

01.01.01-01.122.0001.2007

339046

200.000,00

1500

01.01.01-01.122.0001.2008

339039

50.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2001

319013

100.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2003

319013

50.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2003

339030

200.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2003

339039

150.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2004

339030

40.000,00

1500

01.01.01-01.031.0001.2004

339039

10.000,00

1500

TOTAL

1.657.200,00


 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 18 de setembro de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros