​​​​​​​Decreto nº 5097, 30 de setembro de 2025

29/10/2025 - 11:48
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 10.965.000,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.06.01-08.122.0005.2117

339030

40.000,00

1501

02.06.07-08.244.0022.2055

339030

30.000,00

1501

02.11.01-20.606.0010.2034

339039

130.000,00

1501

02.12.02-10.302.0066.2212

339030

131.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.2303

339030

100.000,00

1600

02.12.02-10.302.0066.4024

335041

9.113.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.4018

335041

109.000,00

1621

02.12.02-10.301.0063.2130

339032

500.000,00

2600

02.12.02-10.302.0065.2137

339030

70.000,00

1500

02.12.02.10.302.0066.2303

339039

100.000,00

1659

02.12.02-10.122.0062.3066

449052

117.000,00

1621

02.16.01-14.422.0059.2148

339036

25.000,00

1501

02.16.04-15.452.0018.2047

339039

500.000,00

1501

TOTAL

10.965.000,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 10.965.000,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.02.01-99.999.9999.0006

999999

973.000,00

1500

02.02.01-04.122.0004.2013

339036

130.000,00

1501

02.06.02-08.244.0026.2059

339039

40.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2290

339030

30.000,00

1501

02.06.01-08.122.0005.2117

339039

100.000,00

1500

02.06.01-08.334.0022.2339

339039

200.000,00

1500

02.08.02-04.129.0042.2096

339039

300.000,00

1500

02.08.03-04.129.0043.2097

339039

800.000,00

1500

02.11.01-20.605.0010.1068

339039

500.000,00

1500

02.11.01-20.605.0011.1007

449051

150.000,00

1500

02.11.01-20.605.0010.1068

449051

500.000,00

1500

02.11.01-20.605.0011.2036

339039

500.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2133

319004

131.000,00

1600

02.12.02-10.301.0063.2133

319113

40.000,00

1600

02.12.02-10.301.0063.2133

339049

60.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.4018

335041

2.000.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2139

339039

1.000.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.1076

449051

150.000,00

1500

02.12.02-10.302.0066.2303

339040

50.000,00

1500

02.12.02-10.303.0064.2353

339030

30.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2136

319013

109.000,00

1621

02.12.02-10.303.0064.2142

339032

500.000,00

2600

02.12.02-10.301.0063.2135

319113

70.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2139

339039

100.000,00

1659.02

02.12.02-10.302.0065.2136

319011

117.000,00

1621

02.13.02-15.451.0052.2119

339039

60.000,00

1500

02.13.03-04.122.0053.1175

449051

1.000.000,00

1500

02.15.02-15.452.0014.3018

449052

500.000,00

1500

02.16.04-15.452.0018.2047

339039

300.000,00

1500

02.16.01-04.122.0005.2279

339036

25.000,00

1501

02.16.01-04.122.0060.3075

449052

500.000,00

1501

TOTAL

10.965.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 30 de setembro de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros