Decreto nº 5125, 04 de novembro de 2025

07/11/2025 - 16:23
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2025, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 7.581.000,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.02.01-04.122.0004.2013

339036

600.000,00

1500

02.02.01-04.122.0004.2013

339039

400.000,00

1500

02.06.04-08.244.0026.2291

339036

50.000,00

1500

02.06.04-08.244.0026.2292

339048

60.000,00

1500

02.06.07-08.243.0027.2272

339036

35.000,00

1500

02.06.07-08.244.0022.2055

339030

20.000,00

1500

02.06.07-08.244.0022.2055

339039

15.000,00

1500

02.06.02-08.244.0026.4006

335041

30.000,00

1500

02.07.03-12.361.0034.1033

449051

1.700.000,00

1500

02.07.03-12.365.0034.1035

449051

3.300.000,00

1500

02.12.02-10.122.0062.2127

339030

50.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.1078

449051

363.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2130

339032

350.000,00

1500

02.12.02-10.305.0070.2145

339039

5.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2138

339032

603.000,00

1500

TOTAL

7.581.000,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ R$ 7.581.000,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.02.01-28.846.0000.0001

339091

1.030.000,00

1500

02.06.04-08.244.0026.2276

339048

50.000,00

1500

02.06.07-08.244.0022.2338

319113

5.000,00

1500

02.06.07-08.244.0022.2338

319011

80.000,00

1500

02.06.07-08.241.0026.2189

319011

9.000,00

1500

02.06.01-08.334.0022.2339

339039

20.000,00

1500

02.06.07-08.241.0026.2189

319004

5.000,00

1500

02.06.07-08.241.0026.2189

319011

10.000,00

1500

02.07.02-12.122.0033.2076

339030

500.000,00

1500

02.07.02-12.122.0033.2076

3390391

1.200.000,00

1500

02.07.02-12.122.0033.2076

339040

800.000,00

1500

02.07.03-12.361.0034.2079

339030

1.500.000,00

1500

02.07.03-12.361.0034.2079

339039

1.000.000,00

1500

02.12.02-10.122.0067.2213

319011

1.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2135

319113

50.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2135

319011

713.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2130

319016

5.000,00

1500

02.12.02-10.301.0063.2130

319011

603.000,00

1500

TOTAL

7.581.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 04 de novembro de 2025.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros