Decreto nº 5182, 06 de janeiro de 2026

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n.º 1.521, de 20 de fevereiro de 1.985, do art. 17, do Decreto n.º 3.027, de 22 de maio de 2.013 e, considerando, o Ofício n.º 065/2025, da Presidência do Poder Legislativo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam, os abaixo indicados, nomeados novos membros para o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros – ESURB:

I – Vereadores:

a) Titular: Eduardo Vinícius Soares Ferreira;

Suplente: Renaldo Antônio Dias.

b) Titular: Wilton Afonso Dias Soares;

Suplente: José Crisóstomo Lopes.

II – Demais representantes:

a) Titular: Osmar Marques da Silva;

Suplente:

b) Titular: Renata Guimarães de Jesus;

Suplente:

c) Titular: Dirceu Pereira da Silva;

Suplente:

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 30 de dezembro de 2025.

Município de Montes Claros, 06 de janeiro de 2026.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros