DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71, inciso VI, combinado com o artigo 99, inciso I, letra “i”, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros;
DECRETA:
Art. 1º – Fica determinado ao Secretário Municipal de Educação que torne publica a designação de todos os servidores do cargo de Auxiliar de Docência que sejam necessários para suprir a demanda da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026.
Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 06 de fevereiro de 2026.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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