Decreto nº 5242, 07 de abril de 2026

08/04/2026 - 10:47
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.924, de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2026, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 7.432.000,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.07.03-12.361.0034.1033

449051

2.500.000,00

1500

02.07.03-12.365.0034.1035

449051

3.500.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2138

339039

100.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.4018

335041

200.000,00

1621

02.28.01-04.122.0058.2123

339040

1.132.000,00

1500

TOTAL

 

7.432.000,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 7.432.000,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e dois mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.07.02-12.122.0033.1132

449051

1.000.000,00

1500

02.07.02-12.122.0033.2084

319004

200.000,00

1500

02.07.02-12.122.0033.2084

319011

100.000,00

1500

02.07.02-12.306.0033.2078

339030

225.000,00

1500

02.07.05-12.122.0037.1176

449051

1.000.000,00

1500

02.07.05-12.122.0037.2327

319004

100.000,00

1500

02.07.05-12.122.0037.2327

319011

1.000.000,00

1500

02.07.05-12.122.0037.2327

339039

65.000,00

1500

02.07.06-12.122.0037.1177

449051

1.000.000,00

1500

02.07.06-12.122.0037.2328

319004

100.000,00

1500

02.07.06-12.122.0037.2328

319011

1.000.000,00

1500

02.07.06-12.122.0037.2328

339039

210.000,00

1500

02.08.01-04.129.0042.2096

319011

1.132.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2138

319004

100.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2139

339039

200.000,00

1621

TOTAL

 

7.432.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 07 de abril de 2026.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros