Decreto nº 5250, 17 de abril de 2026

22/04/2026 - 17:14
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.924, de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2026, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 7.132.000,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.06.04-08.244.0026.2291

319011

400.000,00

1660

02.06.04-08.244.0026.2290

319011

800.000,00

1660

02.07.01-12.122.0005.4011

335041

5.000,00

1500

02.07.03-12.361.0034.2079

339032

500.000,00

1550

02.07.03-12.365.0034.2273

339032

500.000,00

1550

02.07.03-12.365.0034.2085

339093

100.000,00

1500

02.12.02-10.302.0066.2303

339039

40.000,00

1659

02.12.02-10.302.0065.2137

319004

55.000,00

1600

02.12.02-10.305.0070.2320

319113

200.000,00

1500

02.12.02-10.302.0066.1168

449051

3.000.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.4018

333041

1.000.000,00

1621

02.12.02-10.302.0065.2137

339030

100.000,00

1500

02.15.01-04.122.0005.2010

339039

50.000,00

1501

02.19.01-13.122.0005.2010

319011

205.000,00

1500

02.19.01-13.122.0005.2010

339049

6.000,00

1500

02.28.01-04.122.0005.2010

339039

11.000,00

1501

02.34.01-18.541.0089.2321

319004

25.000,00

1500

02.34.01-18.541.0089.2321

319011

22.000,00

1500

02.34.01-18.541.0049.2112

339039

113.000,00

1501

TOTAL

 

7.132.000,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 7.132.000,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.02.01-04.122.0004.2013

339036

61.000,00

1501

02.06.04-08.244.0026.2290

319004

800.000,00

1660

02.06.04-08.244.0026.2291

319004

400.000,00

1660

02.07.01-12.122.0005.2010

339030

5.000,00

1500

02.07.03-12.361.0034.1033

449061

1.000.000,00

1550

 

02.07.02-12.122.0033.2084

339030

50.000,00

1500

02.07.02-12.122.0033.2084

339039

50.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2146

339039

40.000,00

1659

02.12.02-10.302.0065.2137

339039

55.000,00

1600

02.12.02-10.305.0070.2320

319011

200.000,00

1500

02.12.02-10.302.0066.2303

319004

3.000.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.4018

335041

1.000.000,00

1621

02.12.02-10.302.0065.2137

319004

100.000,00

1500

02.13.01-04.122.0005.2010

319004

258.000,00

1500

02.34.01-18.541.0049.1047

449051

113.000,00

1501

TOTAL

 

7.132.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 17 de abril de 2026.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros