Decreto nº 5275, 13 de maio de 2026

28/07/2026 - 11:41
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.924, de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2026, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 16.223.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.06.04-08.241.0026.4007

335043

12.000,00

2660

02.12.02-10.122.0062.3001

449052

100.000,00

2621

02.12.02-10.302.0066.2303

319004

110.000,00

2621

02.12.02-10.305.0069.2144

319004

30.000,00

2621

02.12.02-10.305.0069.2144

319011

30.000,00

2621

02.12.02-10.305.0069.2144

319013

6.000,00

2621

02.12.02-10.305.0069.2144

319016

2.000,00

2621

02.12.02-10.305.0069.2144

319113

8.000,00

2621

02.12.02-10.305.0069.2144

339049

5.000,00

2621

02.12.02-10.302.0065.3001

449052

100.000,00

2621

02.12.02-10.122.0062.3001

449052

100.000,00

2621

02.12.02-10.301.0063.2130

339032

100.000,00

2621

02.12.02-10.302.0065.2139

339032

1.100.000,00

2621

02.12.02-10.303.0064.2333

339039

10.000,00

2621

02.12.02-10.305.0069.2359

339030

10.000,00

2621

02.15.01-15.541.0049.1012

449051

2.500.000,00

2710

02.15.01-15.452.0014.2041

339039

12.000.000,00

2500

TOTAL

 

16.223.000,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, utiliza-se como recurso o superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com o artigo 5º, da Lei 5.924, de 17 de dezembro de 2025, conforme especificado abaixo:

Fonte de Recursos

Valor

 

2500

Recursos não Vinculados de Impostos

12.000.000,00

2660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

12.000,00

2621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

1.711.000,00

2710

Transferência Especial dos Estados

2.500.000,00

Total

 

16.223.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 13 de maio de 2026.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros