Decreto nº 5294, 02 de junho de 2026

03/09/2026 - 12:02
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.924, de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2026, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 4.218.400,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.01.01-14.422.0059.2149

339039

3.600,00

1501

02.08.01-04.129.0042.2010

339039

3.200.000,00

1501

02.12.02-10.302.0066.2303

339030

100.000,00

1659

02.12.02-10.302.0065.2136

339039

15.000,00

1600

02.12.02-10.304.0068.2143

339039

20.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.2137

339039

20.000,00

1500

02.12.02-10.304.0068.2143

339030

40.000,00

1600

02.12.02-10.122.0062.2127

339030

55.000,00

1500

02.12.02-10.303.0064.2333

339030

20.000,00

1621

02.12.02-10.302.0065.2137

339030

40.000,00

1500

02.18.01-04.122.0005.2010

339093

9.000,00

1500

02.19.01-13.392.0019.2051

339039

690.000,00

1700

02.28.01-04.122.0058.2123

339040

5.800,00

1500

TOTAL

 

4.218.400,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 4.218.400,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.01.01-04.122.0002.2010

339039

3.600,00

1501

02.08.01-04.123.0005.2010

339039

1.500.000,00

1501

02.11.01-20.605.0010.1103

449052

200.000,00

1700

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

100.000,00

1659

02.12.02-10.302.0065.2136

319004

15.000,00

1600

02.12.02-10.305.0069.2144

339032

60.000,00

1600

02.12.02-10.302.0065.2137

319004

60.000,00

1500

02.12.02-10.122.0062.2127

319011

55.000,00

1500

02.12.02-10.303.0064.2333

319004

20.000,00

1621

02.16.01-04.122.0060.3001

449052

1.000.000,00

1501

02.16.01-04.122.0005.2010

339039

700.000,00

1501

02.17.01-27.812.0083.1124

449051

490.000,00

1700

02.18.01-04.131.0044.2100

319011

9.000,00

1500

02.28.01-04.122.0058.2123

339039

5.800,00

1500

TOTAL

 

4.218.400,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 02 de junho de 2026.

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros