REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4678, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O Prefeito Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i”, ambos da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica integralmente revogado o Decreto Municipal n.º 4678, 30 de novembro de 2023.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 12 de junho de 2026.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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