ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e com base na Lei Municipal n.º 6.020, de 10 de agosto de 2026.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional especial, no orçamento corrente em 2026, conforme especificado abaixo:
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CÓDIGO |
ELEMENTO |
VALOR |
FONTE |
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02.34.04-18.122.0092.1190 |
339039 |
1.500.000,00 |
2500 |
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02.34.04-18.122.0092.1190 |
449051 |
3.000.000,00 |
2500 |
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TOTAL |
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4.500.000,00 |
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Art. 2º – Para atender aos créditos especiais a que se refere o artigo anterior, utiliza-se como recurso o superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, conforme especificado abaixo.
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Fonte de Recursos |
Valor |
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2500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
4.500.000,00 |
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Total |
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4.500.000,00 |
Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Montes Claros, 18 de agosto de 2026.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
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