Decreto nº 5368, 25 de agosto de 2026

03/09/2026 - 16:39
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Montes ClarosMG., no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e com base na autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, constante no art. 5º, da Lei n.º 5.924, de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto ao orçamento do Município, vigente em 2026, créditos adicionais suplementares, no valor total de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.01.01-04.122.0002.2010

339093

40.000,00

1501

02.12.02-10.122.0062.2127

339039

100.000,00

1500

02.15.01-15.452.0014.3001

449052

3.000.000,00

1500

02.28.01-04.122.0058.2123

339040

320.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2138

319013

50.000,00

1621

TOTAL

 

3.510.000,00

 

Art. Para atender aos créditos suplementares a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente, no valor total de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais), as dotações orçamentárias a seguir:

CÓDIGO

ELEMENTO

VALOR

FONTE

02.01.01-04.122.0002.2010

319011

320.000,00

1500

02.02.01-28.846.0000.0001

339091

300.000,00

1500

02.02.01-99.999.9999.0006

999999

1.000.000,00

1500

02.02.01-04.122.0004.2013

339040

40.000,00

1501

02.08.01-04.129.0042.2010

319004

100.000,00

1500

02.08.01-04.129.0042.2010

339040

100.000,00

1500

02.11.01-20.605.0010.1068

339039

200.000,00

1500

02.11.01-20.605.0010.1068

449051

300.000,00

1500

02.12.01-10.122.0005.2010

319011

100.000,00

1500

02.12.02-10.302.0065.2138

339030

50.000,00

1621

02.13.01-04.122.0005.2010

319004

1.000.000,00

1500

TOTAL

 

3.510.000,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Município de Montes Claros, 25 de agosto de 2026.

 

 

 

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros