DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ASSESSOR ESPECIAL (grau III) – lotado nos quadros da Controladoria-Geral, a partir de 20/08/2019

ALEX SANDRO ALVES BRASILEIRO

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 013.574.266-82

II – GERENTE DE ATOS NORMATIVOS E ESCRITURAÇÃO (grau IV) – lotado nos quadros da Procuradoria-Geral, a partir de 16/08/2019

THIAGO PRATES OLIVEIRA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 102.941.916-74

Art. 2º – Fica o servidor CLAUDIONOR MOURA JÚNIOR, exonerado, a pedido, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com efeitos retroativos ao dia 16 de agosto do corrente ano.

Art. 3º – Fica o servidor ROBERTO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, exonerado, a pedido, do cargo em comissão de GERENTE DE ATOS NORMATIVOS E ESCRITURAÇÃO, com efeitos retroativos ao dia 16 de agosto do corrente ano.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 19 de agosto de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros