DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – COORDENADOR DE APREENSÃO DE ANIMAIS, (grau III) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 02/06/2020

FILOMENO PEREIRA DE OLIVEIRA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 553.975.816-15

Art. 2º – Fica a servidora MAIRA CRISTINA SAPORI, exonerada, a pedido, do cargo em comissão de COORDENADORA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, a partir do dia 19 de junho do corrente ano.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 22 de junho de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros