DECRETO

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO

O Prefeito de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, as Leis Municipais: n. 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros); n. 2.101 de 14 de janeiro de 1993, com as modificações dadas pelas Leis Complementares, n° 02, de 23 de junho de 2005 e n° 08, de 11 de abril de 2006 e pela Lei 2.130, de 08 de setembro de 1993 e, ainda, as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n°41, de 19/12/2003; nº 47, de 05/07/2005 e n° 70, de 29/03/2012 e n° 103, de 12/11/2019.

DECRETA:

Art. 1° Ficam concedidos os benefícios de APOSENTADORIA POR IDADE, INVALIDEZ E VOLUNTÁRIA, como segue:

I – APOSENTADORIA POR IDADE

EMILIA MARIA SOUTO SANTOS, matrícula n°. 7990-1/1, portadora do CPF n°. 369.611.406-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO: NE-01/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 03 meses e 27 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 16.989 de 08 de julho de 2020).

FRANCISCA ALVES RIBEIRO, matrícula n°. 51773-9/1, portadora do CPF n°. 469.865.106-91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, GRUPO: LC Nº 21/2009, ANEXO VIII, ITEM III, PADRÃO: P-06, com o tempo de serviço de 13 anos, 09 meses e 10 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 16.940 de 29 de maio de 2020).

SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula n°. 53281-9/1, portadora do CPF n°. 775.989.116-49, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR, GRUPO: NF-27/NF-G2, PADRÃO: P-05, com o tempo de serviço de 18 anos, 11 meses e 10 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 17.018 de 28 de julho de 2020).

II – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

GENTIL JOSE ALVES JUNIOR, matrícula 357-3/1, portador do CPF nº 233.579.916-91, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/NM/G2, PADRÃO: P-20, com o tempo de serviço de 28 anos e 18 dias até a data da perícia, 30 de julho de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade. (Processo Administrativo n.º 17.024 de 30 de julho de 2020).

III – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

ABILIO JACINTO DE MEDEIROS NETO, matrícula nº 246-1/1, portador do CPF nº 531.557.696-53, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06/NM-G2, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 37 anos 05 meses e 07 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.102 de 07 de outubro de 2020).

AIRAM MELO DE SOUZA ZUBA, matrícula nº. 50080-1/1, portadora do CPF nº. 844.978.236-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II - HISTÓRIA, GRUPO: NSMII-04/G1, PADRÃO: V-06, com o tempo de serviço de 28 anos e 02 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.031 de 12 de agosto de 2020).

AMARIO SILVIO RODRIGUES, matrícula nº 3776-1/1, portador do CPF nº 270.756.806-68, lotado na Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/NM-G2, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 36 anos, 11 meses e 05 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.043 de 20 de agosto de 2020).

ANA LUIZA DE SOUZA MELO, matrícula nº. 8014-4/1, portadora do CPF nº. 850.138.116-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II - MATEMATICA, GRUPO: NSMII-02/G1, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 25 anos e 08 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.058 de 03 de setembro de 2020).

ANA MARIA COSTA GOUVEIA, matrícula nº. 7238-9/1, portadora do CPF nº. 850.518.886-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 08 meses e 19 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.108 de 13 de outubro de 2020).

ANTONIO ADVALDO SOARES, matrícula nº 245-3/1, portador do CPF nº 554.222.926-34, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/G2, PADRÃO: P-18, com o tempo de serviço de 36 anos 03 meses e 20 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.047 de 25 de agosto de 2020).

ANTONIO GERALDO SANTOS MIRANDA, matrícula nº 1919-4/1, portador do CPF nº 492.731.756-00, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, GRUPO: NF-26/NF-G3, PADRÃO: P-20, com o tempo de serviço de 39 anos, 01 mês e 29 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.952 de 15 de junho de 2020).

CARLA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7640-6/1, portadora do CPF nº 503.720.926-91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM-01, ANEXO VIII, ÍTEM II.2, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 30 anos 06 meses e 03 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.061 de 04 de setembro de 2020).

CLAUDIA SIMONE MARQUES FLAVIO, matrícula nº. 5591-3/1, portadora do CPF nº. 657.160.006-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 27 anos, 02 meses e 05 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.970 de 22 de junho de 2020).

CLAUDIANNE FIGUEIREDO SANTOS VELOSO, matrícula nº. 1059-6/1, portadora do CPF nº. 822.960.816-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 29 anos, 08 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.089 de 29 de setembro de 2020).

CLAUDIENE RODRIGUES FONSECA, matrícula nº. 2052-4/1, portadora do CPF nº. 850.164.206-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 28 anos, 08 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.114 de 19 de outubro de 2020).

CLEMENCIA APARECIDA FERREIRA, matrícula nº. 2108-3/1, portadora do CPF nº. 784.022.556-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 28 anos, 06 meses e 24 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.038 de 17 de agosto de 2020).

DINALVA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula nº. 7398-9/1, portadora do CPF nº. 569.297.656-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 16 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.895 de 14 de abril de 2020).

EDNA MENDES FONSECA, matrícula nº. 1289-0/1, portadora do CPF nº. 931.204.356-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 29 anos, 05 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.990 de 08 de julho de 2020).

EDILANE DE CASSIA SILVA FREITAS, matrícula nº 3082-1/1, portadora do CPF nº 733.520.126-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06/G2, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 33 anos, 03 meses e 07 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.060 de 04 de setembro de 2020).

EDILENE GISLAINE FERNANDES DE MATOS, matrícula nº. 8434-4/1, portadora do CPF nº 931.234.696-20, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TECNICO EM HIGIENE DENTAL, GRUPO: NM-20/G3, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 33 anos 03 meses e 23 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.963 de 18 de junho de 2020).

ELAINE PEREIRA DO CARMO, matrícula nº. 452-9/1, portadora do CPF nº. 887.482.516-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-16, com o tempo de serviço de 30 anos, 07 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.079 de 23 de setembro de 2020).

FAUSTO CALDEIRA BRANT, matrícula nº. 6429-7/1, portador do CPF nº. 312.096.616-91, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de MÉDICO OFTALMOLOGISTA, GRUPO: NS-33-24/G3-ESP, PADRÃO: P-10, com o tempo de serviço de 36 anos, 12 meses e 01 dia. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 17.041 de 18 de agosto de 2020).

HAYLEY VANELLY GONCALVES OLIVEIRA, matrícula nº 930-0/1, portadora do CPF nº 564.630.306-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO: NSM-02/G3, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 33 anos, 11 meses e 25 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.642 de 19 de julho de 2019).

HELENA DO ROSARIO FERREIRA, matrícula nº. 7343-1/1, portadora do CPF nº. 835.122.846-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 27 anos, 01 mês e 14 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.039 de 18 de agosto de 2020).

IRANICE BORGES DA SILVA BARBOSA, matrícula nº. 6452-1/1, portadora do CPF nº. 255.317.515-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II – LINGUA PORTUGUESA E LITERATURAS, GRUPO: NSMII-01/G1, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 26 anos, 04 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.092 de 01 de outubro de 2020).

IVAN FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 97, portador do CPF nº 464.189.116-87, lotado na Câmara Municipal de Montes Claros, no cargo efetivo de ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO III, CLASSE VI, NÍVEL XII, GRAU XIV, com o tempo de serviço de 39 anos. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.138 de 03 de novembro de 2020).

KATIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 499-5/1, portadora do CPF nº. 796.884.546-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 26 anos e 12 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.768 de 31 de outubro de 2019).

KELIA DEZIRE MAIA E SILVA BRANDAO, matrícula nº. 7371-7/1, portadora do CPF nº. 850.210.596-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 07 meses e 15 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.064 de 08 de setembro de 2020).

LILY KATIA COUTINHO, matrícula nº 7486-1/1, portadora do CPF nº 554.039.646-49, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – 40 HS, GRUPO: NM – TÉCNICO / LC Nº45/2014, PADRÃO P-13, com o tempo de serviço de 31 anos 09 meses e 20 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.093 de 01 de outubro de 2020).

LUIZ MARCOS PESSOA, matrícula nº 1561-0/1, portador do CPF nº 554.223.496-87, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/NM-G2, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 38 anos 02 meses e 17 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.040 de 18 de agosto de 2020).

MARIA ADEMILDE GONCALVES RUAS, matrícula nº. 7307-5/1, portadora do CPF nº. 464.185.396-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 04 meses e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.975 de 24 de junho de 2020).

MARIA APARECIDA MENDES, matrícula nº 4092-4/1, portadora do CPF nº 367.597.596-72, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06/G2, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 39 anos, 03 meses e 26 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.109 de 13 de outubro de 2020).

MARIA BEVANILDE AUGUSTA DE SOUSA LEAO, matrícula nº. 7539-6/1, portadora do CPF nº. 598.487.316-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 03 meses e 28 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.972 de 23 de junho de 2020).

MARIA DE JESUS DIAS BICALHO, matrícula nº. 8295-3/1, portadora do CPF nº. 520.119.926-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II - CIÊNCIAS, GRUPO: NSMII-03/G1, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 16 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.049 de 27 de agosto de 2020).

MARIA DO SOCORRO MENDES ROCHA, matrícula nº 3309-0/1, portadora do CPF nº 717.124.296-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/G1, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 30 anos e 11 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.097 de 05 de outubro de 2020).

MARIA GENY CRISOSTOMO LOPES, matrícula nº. 2056-7/1, portadora do CPF nº. 635.315.696-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-11, com o tempo de serviço de 27 anos e 10 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.085 de 25 de setembro de 2020).

MARIA NILZA BRITO MESSIAS, matrícula nº 5928-5/1, portadora do CPF nº 266.422.396-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 30 anos e 12 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.005 de 21 de julho de 2020).

MARIA RAQUEL LINA SOUZA, matrícula nº. 7306-7/1, portadora do CPF nº. 608.292.816-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 07 meses e 08 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.054 de 01 de setembro de 2020).

RUTH RIBEIRO MARQUES, matrícula nº. 1455-9/1, portadora do CPF nº. 667.073.076-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 26 anos, 01 mês e 24 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.099 de 06 de outubro de 2020).

TANUSIA HELENA SENA ARAUJO, matrícula nº. 5582-4/1, portadora do CPF nº. 769.570.126-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-G1, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 27 anos, 03 meses e 08 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.004 de 20 de julho de 2020).

VALDEIR MORAIS, matrícula n.°51304-0/1, portador do CPF n.°490.879.676-91, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, GRUPO: LEI COMPLEMENTAR 021/2009 ANEXO VIII, ÍTEM III / LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 22/04/2019, PADRÃO: P-07 com o tempo de serviço de 35 anos, 09 meses e 27 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88. (Processo Administrativo n.º 17.077 de 22 de setembro de 2020).

VANIA JULIETA DE ARAUJO BARROS, matrícula nº 4325-7/1, portadora do CPF nº 338.743.106-63, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO. GRUPO: NS-36/NS-G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 31 anos, 02 meses e 24 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.100 de 06 de outubro de 2020).

WAGNER ROMARIO MARTINS, matrícula nº 1506-7/1, portador do CPF nº 416.445.306-00, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, GRUPO: NF-26/NF-G3, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 36 anos, 09 meses e 10 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.063 de 08 de setembro de 2020).

IV – APOSENTADORIA ESPECIAL

ALIOMAR LAFETA RABELO, matrícula nº 6903-5/1, portador do CPF nº 623.763.146-15, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, GRUPO: NS-36/G1, PADRÃO: P-11, com o tempo de serviço de 25 anos, 03 meses e 25 dias. Deferido nos termos do Art. 40, § 4º, inciso III da CF/88, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Súmula Vinculante n°. 33 do STF c/c Art. 57 da Lei nº. 8.213/91, com proventos integrais, correspondente à média de 80% das maiores remunerações de todo o período contributivo. (Processo Administrativo nº 16.650 de 29 de julho de 2019).

LEANDRO ALVES EDUARDO, matrícula nº 7925-1/1, portador do CPF nº 733.475.316-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, GRUPO: NS-36/G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 17 dias. Deferido nos termos do Art. 40, § 4º, inciso III da CF/88, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Súmula Vinculante n°. 33 do STF c/c Art. 57 da Lei nº. 8.213/91, com proventos integrais, correspondente à média de 80% das maiores remunerações de todo o período contributivo. (Processo Administrativo nº 16.706 de 09 de setembro de 2019).

MAGDA GOSELING LEITE, matrícula nº. 5336-8/1, portadora do CPF nº 564.422.896-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de MÉDICO PEDIATRA, GRUPO: NS-33-28 GRUPO 3 – ESP., PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 26 anos, 05 meses e 23 dias. Deferido nos termos do Art. 40, § 4º, inciso III da CF/88, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Súmula Vinculante n°. 33 do STF c/c Art. 57 da Lei nº. 8.213/91, com proventos integrais, correspondente à média de 80% das maiores remunerações de todo o período contributivo. (Processo Administrativo nº 16.988 de 08 de julho de 2020).

MARCELO SILVEIRA RABELO, matrícula nº 888-5/1, portador do CPF nº 738.576.296-49, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO – 40HS, GRUPO: NS-36/LC 45/2014, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 27 anos, 09 meses e 29 dias. Deferido nos termos do Art. 40, § 4º, inciso III da CF/88, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Súmula Vinculante n°. 33 do STF c/c Art. 57 da Lei nº. 8.213/91, com proventos integrais, correspondente à média de 80% das maiores remunerações de todo o período contributivo. (Processo Administrativo nº 16.347 de 06 de julho de 2018).

SERGIO DA CRUZ CATRINCK, matrícula nº 4289-7/1, portador do CPF nº 554.835.346-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, GRUPO: NS-36/G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 30 anos, 11 meses e 01 dia. Deferido nos termos do Art. 40, § 4º, inciso III da CF/88, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Súmula Vinculante n°. 33 do STF c/c Art. 57 da Lei nº. 8.213/91, com proventos integrais, correspondente à média de 80% das maiores remunerações de todo o período contributivo. (Processo Administrativo nº 17.096 de 05 de outubro de 2020).

Art. 2° O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.

Art. 3º O pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2020.

Montes Claros (MG), 27 de novembro de 2020.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros

EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA

Presidente do Prevmoc