DECRETO

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO

O Prefeito de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, as Leis Municipais: n. 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros); n. 2.101 de 14 de janeiro de 1993, com as modificações dadas pelas Leis Complementares, n° 02, de 23 de junho de 2005 e n° 08, de 11 de abril de 2006 e pela Lei 2.130, de 08 de setembro de 1993 e, ainda, as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n°41, de 19/12/2003; nº 47, de 05/07/2005 e n° 70, de 29/03/2012.

DECRETA:

Art. 1° Ficam concedidos os benefícios de APOSENTADORIA POR IDADE, INVALIDEZ E VOLUNTÁRIA, como segue:

I – APOSENTADORIA POR IDADE

NELY ANDRADE BARBOSA, matrícula nº. 7827-1/1, portadora do CPF n°. 470.768.446-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 24 anos, 06 meses e 08 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 16.733 de 03 de outubro de 2019).

OSCAR SILVA, matrícula nº. 7711-9/1, portador do CPF nº. 178.271.916-49, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO: NE-05/NE-G1, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 24 anos, 06 meses e 05 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 16.755 de 18 de outubro de 2019).

RONALDO VALDEMIR MAGALHAES BRANDAO, matrícula nº. 51709-7/1, portador do CPF n°. 368.071.766-00, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, GRUPO: LC 015/2008, LC Nº. 21/2009, ANEXO VIII, ITEM III, PADRÃO: P-06, com o tempo de serviço de 10 anos, 11 meses e 15 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 16.676 de 12 de agosto de 2019).

VALDO LOPES DA SILVA, matrícula n°. 5179-9/1, portador do CPF n°. 478.359.406-63, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO: NE-01/NE-G1, PADRÃO: P-08, com o tempo de serviço de 31 anos, 07 meses e 09 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 16.635 de 12 de julho de 2019).

WILSON JOSE MIRANDA, matrícula n°. 4795-3/1, portador do CPF n°. 822.263.696-00, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-09, com o tempo de serviço de 26 anos e 08 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo nº. 16.669 de 06 de agosto de 2019).

II – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

MIRIAN CLEUSA PEREIRA CORDEIRO, matrícula nº. 7528-0/1, portadora do CPF nº. 748.590.806-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-09, com o tempo de serviço de 24 anos, 06 meses e 07 dias até a data da perícia, 23 de agosto de 2019. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade. (Processo Administrativo n.º 16.691 de 23 de agosto de 2019).

RAYMISON CAMPOS PINHEIRO, matrícula nº. 52753-0/1, portador do CPF nº. 056.519.316-35, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS FINAIS/ EDUCAÇÃO FÍSICA FRAÇÃO / 08 AULAS, GRUPO: NSM II – 09, FRAÇÃO 8 AULAS, ANEXO VI LEI 20 DE 10 DE JULHO DE 2009, PADRÃO: V-05, com o tempo de serviço de 08 anos, 06 meses e 09 dias até a data da perícia, 30 de agosto de 2019, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988. (Processo Administrativo nº. 16.693 de 30 de agosto de 2019).

III – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

ADAILSON SOBRAL DA SILVA, matrícula nº. 1730-2/1, portador do CPF nº. 464.196.596-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM-01, ANEXO VIII, ITEM II.02, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 38 anos, 02 meses e 01 dia. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.696 de 03 de setembro de 2019).

ADVANY RUAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 50079-8/1, portadora do CPF nº. 503.650.376-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-07, com o tempo de serviço de 30 anos, 01 mês e 21 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.710 de 10 de setembro de 2019).

DACIRA DIAS DOS SANTOS E GONCALVES, matrícula nº. 5578-6/1, portadora do CPF nº. 543.647.446-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01 / G1, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 03 meses e 24 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.703 de 09 de setembro de 2019).

EDY MAURA FIGUEIREDO FERNANDES, matrícula nº. 5842-4/1, portadora do CPF nº. 769.557.706-59, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI – 01, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 26 anos, 05 meses e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.686 de 19 de agosto de 2019).

ELIANE MATOS DE ALMEIDA, matrícula nº. 3814-8/1, portadora do CPF nº. 657.365.916-34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-08 / NM-G2, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 31 anos e 06 meses. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.688 de 21 de agosto de 2019).

ELIZABET SOARES DE ABREU DIAS, matrícula nº. 851-6/1, portadora do CPF nº. 822.841.486-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos e 19 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.645 de 22 de julho de 2019).

GERALDA NILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 4348-6/1, portadora do CPF nº. 569.595.406-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 30 anos, 01 mês e 25 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.690 de 22 de agosto de 2019).

GILSON GONCALVES PEREIRA, matrícula nº. 277-1/1, portador do CPF nº. 531.118.936-34, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO: NM-09/NM-G3, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 38 anos 02 meses e 18 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.698 de 05 de setembro de 2019).

IVONE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 222171, portadora do CPF nº. 737.323.206-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01 / G1, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 27 anos e 02 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.492 de 11 de fevereiro de 2019).

JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS, matrícula nº. 3261-1/1, portador do CPF nº. 503.493.506-63, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/NM-G2, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 35 anos, 01 mês e 03 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.651 de 31 de julho de 2019).

JOSE LAUZINHO PEREIRA, matrícula nº. 2740-5/1, portador do CPF nº. 367.305.806-15, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de MARCENEIRO, GRUPO: NF-16/G-2, PADRÃO: P-18, com o tempo de serviço de 35 anos e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.684 de 19 de agosto de 2019).

JOSE WALDEMAR PEREIRA LOPES, matrícula nº. 401-4/1, portador do CPF nº. 266.444.876-53, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/NM-G2, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 49 anos 02 meses e 29 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.735 de 04 de outubro de 2019).

JOSE WILSON DE ARAUJO, matrícula nº. 166-0/1, portador do CPF nº. 367.019.636-68, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM-01, ANEXO VIII, ITEM II.2, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 36 anos, 11 meses e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.638 de 16 de julho de 2019).

JULIO PEREIRA FREITAS, matrícula nº. 4340-0/1, portador do CPF nº. 217.325.236-49, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO: NE-05/NE-G1, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 35 anos 03 meses e 21 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.708 de 10 de setembro de 2019).

LENILDE CARDOSO DA SILVA, matrícula nº. 8153-1/1, portadora do CPF nº. 635.293.196-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I – SCS, GRUPO: NSM I – 01 / G1, PADRÃO: V-02, com o tempo de serviço de 25 anos e 05 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.694 de 03 de setembro de 2019).

MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ, matrícula nº. 7396-2/1, portadora do CPF nº. 856.690.596-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INCIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 26 anos, 02 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.644 de 22 de julho de 2019).

MARIA CLARICE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 5266-3/1, portadora do CPF nº. 784.489.806-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01 / G1, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 26 anos e 12 meses. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.680 de 13 de agosto de 2019).

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, matrícula nº. 4707-4/1, portadora do CPF nº. 744.391.386-91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04 / NE-G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 31 anos e 25 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.699 de 05 de setembro de 2019).

MARIA HELENA MENDES DE ALMEIDA, matrícula nº. 144-9/1, portadora do CPF nº. 822.347.106-00, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM-01, ANEXO VIII, ITEM II.02, PADRÃO: P-18, com o tempo de serviço de 36 anos, 02 meses e 24 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.653 de 31 de julho de 2019).

MARIA INES SARAIVA GOMES, matrícula nº. 5581-6/1, portadora do CPF nº. 429.718.296-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI – 01 / G1, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos e 10 meses 29 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.729 de 02 de outubro de 2019).

MARIA SONIA DA FONSECA, matrícula nº. 3120-8/1, portadora do CPF nº. 635.350.846-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM-01/ANEXO VIII, ITEM II.2, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 32 anos 03 meses e 02 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.626 de 01 de julho de 2019).

NEIDE FERREIRA RAMOS, matrícula nº. 3401-0/1, portadora do CPF nº. 734.131.006-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL – 40 HS, GRUPO: NM/TÉCNICO – LC 45/2014, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 32 anos 09 meses e 12 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.704 de 09 de setembro de 2019).

NELIO FERREIRA LEITE, matrícula nº. 342-5/1, portador do CPF nº. 478.497.206-44, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/NM-G2, PADRÃO: P-18, com o tempo de serviço de 40 anos 03 meses e 07 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.679 de 12 de agosto de 2019).

PATROCINO EVARISTO DA SILVA, matrícula nº. 1277-7/1, portador do CPF nº. 503.647.156-34, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO: NE – 05 / NE – G1, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 36 anos, 05 meses e 19 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº. 16.678 de 12 de agosto de 2019).

RITA APARECIDA OLIVEIRA NUNES PRATES, matrícula nº 1193-2/1, portadora do CPF nº 657.401.576-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 28 anos, 06 meses e 07 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.670 de 07 de agosto de 2019).

ROSILENE PEREIRA LIMA ROCHA, matrícula nº. 5574-3/1, portadora do CPF nº. 748.681.106-59, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI – 01, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 26 anos, 05 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.659 de 01 de agosto de 2019).

TAISA MONICA MOREIRA OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº. 3258-1/1, portadora do CPF nº. 477.651.786-87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, GRUPO: NS-36/G-1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 32 anos 01 mês e 18 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 16.664 de 05 de agosto de 2019).

TEREZINHA GOMES VERSIANI CARVALHO, matrícula nº. 6246-4/1, portadora do CPF nº. 783.967.866-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI – 01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 07 meses e 19 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.731 de 03 de outubro de 2019).

VANEIDE MARIA MAIA CORDEIRO, matrícula nº. 6255-3/1, portadora do CPF nº. 586.351.496-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II – CIÊNCIAS, GRUPO: NSM II – 03 / G1, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 16.565 de 30 de abril de 2019).

Art. 2° O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.

Art. 3º O pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2019.

Montes Claros (MG), 26 de novembro de 2019.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros

EUSTAQUIO FILOCRE SARAIVA

Presidente do Prevmoc