DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA exonerado, a pedido, dos cargos em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO e DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, a partir do dia 03 de junho do corrente ano.

Art. 2º – Fica o servidor VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA, exonerado do cargo em comissão de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho do corrente ano.

Art. 3º – Fica VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 266.310.326-87, nomeado para exercer os cargos de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO e DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, a partir do dia 03 de junho do corrente ano.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 02 de junho de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros