DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora JULIA FACCION, matrícula 53215-0/1, portadora do CPF. n.º 067.048.056-80, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 12.418/2020, do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada nos quadros de servidores da Assessoria de Comunicação, a partir de 02 de janeiro de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.

Montes Claros, 27 de maio de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros