DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ASSESSOR TÉCNICO (grau IV) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05/01/2021

DELBER MENDES BICALHO

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 920.969.996-34

Art. 2º – Fica o servidor DENILSON MIRANDA CARDOSO exonerado do cargo em comissão de ENCARREGADO DE SETOR, a partir de 05/01/2021.

Art. 3º – Fica o servidor RAPHAEL NUNES LADEIA exonerado do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO, a partir de 05/01/2021.

Art. 4º – Fica a servidora SINARA DE MATOS TEIXEIRA GUEDES exonerada do cargo em comissão de COORDENADORA DE APOIO ADMINISTRATIVO, a partir de 05/01/2021.

Art. 5º – Fica a servidora FERNANDA LOPES TEIXEIRA exonerada do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL, a partir de 05/01/2021.

Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 04 de janeiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros