DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor CEBER MARTINS DE SOUZA, matrícula 049766-5/1, portador do CPF. n.º 608.315.296-87, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 37509/2019, do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de setembro de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2019.

Montes Claros, 08 de outubro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros