DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – INSPETOR I (grau II) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 03/01/2019

TADEU VINÍCIUS FONSECA DE BARROS

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 099.226.296-82

II – INSPETOR I (grau II) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 03/01/2019

ARNALDO MARQUES SOBRINHO

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 044.856.386-00

Art. 2º – Fica o servidor GILBERTO FERNANDES SANTOS, exonerado do cargo em comissão de INSPETOR I, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro do corrente ano.

Art. 3º – Fica o servidor WALDECY SOUZA AQUINO, exonerado do cargo em comissão de INSPETOR I, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro do corrente ano.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 07 de janeiro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros