DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora abaixo relacionada NOMEADA para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE EDUCAÇÃO, a partir de 07/01/19

REJANE VELOSO RODRIGUES

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 608.331.906-44

Art. 2º – Fica o servidor BENEDITO PAULA SAID exonerado, a pedido, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeitos retroativos ao dia 07 de janeiro do corrente ano.

Art. 3º – Fica a servidora REJANE VELOSO RODRIGUES, exonerada do cargo em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVA, com efeitos retroativos ao dia 07 de janeiro do corrente ano.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 07 de janeiro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros