DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012, na Lei Municipal n.º 1.521, de 20 de fevereiro de 1.985 e nas demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa indireta do Município de Montes Claros:

I – PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB, a partir de 03/05/2019

EDILSON DE MORAES LOPES

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 569.429.666-49

Art. 2º – Fica o Sr. SÉRGIO PIRES ANTUNES exonerado do cargo comissionado, na estrutura administrativa indireta, de PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio do corrente ano.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 02 de maio de 2.019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros