DECRETO

CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, e, consoante o disposto no art. 99, I, c, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica concedida licença, sem remuneração, ao Secretário Municipal de Saúde Dr. João Batista Silvério, do dia 25 de junho a 16 de julho de 2.006, para tratar de assuntos pessoais, ficando desde já autorizada a substituição do mesmo na forma do Decreto Municipal nº 1.977/2002, com as alterações do Decreto Municipal nº 2.100/2005.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.

Município de Montes Claros, 22 de junho de 2006.

Athos Avelino Pereira

Prefeito Municipal