DECRETO

MODIFICA ART. 1º DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR JUNTO À PREFEITURA DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Montes Claros(MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste município, embasado na Lei Complementar Municipal nº 12, de 02 de março de 2007 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.345/2007 e pelo Decreto Municipal nº 2.378/2007e conforme a Lei 2.891, de 30 de abril de 2001 e demais disposições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Art. 1º do Decreto Municipal, datado de 03 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Joyce Aparecida Meira Bazzarella, para exercer em comissão, o cargo de Assessora de Controle de Expedientes Judiciais, equivalente à Seção, Grau IV, do quadro desta Procuradoria Geral”.

Art. 2º - As demais disposições constantes no decreto supra mencionado permanecem inalteradas.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos à 01/08/2007.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros (MG), 18 de agosto de 2007.

Athos Avelino Pereira

Prefeito Municipal