DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS (grau IV) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Defesa Social/PROCON, a partir de 02/07/2019

PAULA PORTO SOUSA

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 019.204.856-27

II – CHEFE DE UNIDADE DE SAÚDE/CAPS II TM (grau III) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02/07/2019

NÚBIA CARNEIRO GUIMARÃES

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 037.383.866-29

Art. 2º – Fica a servidora NÚBIA CARNEIRO GUIMARÃES, exonerada do cargo em comissão de ENCARREGADA DE SETOR, com efeitos retroativos ao dia 03 de julho do corrente ano.

Art. 3º – Fica a servidora JEANE CRISTINA CAETANO DA CRUZ, exonerada do cargo em comissão de GERENTE DE REGULAÇÃO E OPERAÇÕES URBANAS, a partir do dia 04 de agosto do corrente ano.

Art. 4º – Fica alterada para o grau VI a nomeação do servidor ELSON MANOEL PEREIRA LEAL, no cargo de COORDENADOR DA COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO, a partir do dia 01 de julho do corrente ano.

Art. 5º – Fica alterada para o grau IV a nomeação do servidor GREISSON MURLONE LOPES DOS REIS, no cargo de COORDENADOR DO CENTRO POP, a partir do dia 01 de julho do corrente ano.

Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores. 

Montes Claros, 18 de julho de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros