DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor PAULO JOSÉ DA MOTA JÚNIOR, matrícula 05319-2/8, portador do CPF. n.º 012.245.716-14, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 12.895/2019, do cargo efetivo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 08 de abril de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 08 de abril de 2019.

Montes Claros, 16 de abril de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros