DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora abaixo relacionada NOMEADA para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS (grau VI) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 19/02/2019

APARECIDA DE JESUS NERY RIBEIRO

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 673.687.866-72

Art. 2º – Fica o servidor RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA, exonerado do cargo em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS, com efeitos retroativos ao dia 19 de fevereiro do corrente ano.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 19 de fevereiro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros