DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor MARCELO DE AGUIAR ALBERTO, matrícula 05070-1/6, portador do CPF. n.º 056.284.646-86, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 12.482/2019, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 26 de abril de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 26 de abril de 2019.

Montes Claros, 23 de abril de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros