DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – CORREGEDORA MUNICIPAL (grau II) – lotada nos quadros da Corregedoria-Geral, a partir de 17/04/2019

ANDREZZA CECILIA PROCÓPIO SOUZA

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 152.872.206-01

II – ASSESSOR ESPECIAL (grau III) – lotado nos quadros da Corregedoria-Geral, a partir de 17/04/2019

CLAUDIONOR MOURA JÚNIOR

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 062.854.556-86

III – ENCARREGADA DE SETOR (grau IV) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 17/04/2019

LARYSSA DE OLIVEIRA ROCHA

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 116.263.236-40

Art. 2º – Fica a servidora ANDREZZA CECILIA PROCÓPIO SOUZA, exonerada do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL, com efeitos retroativos ao dia 16 de abril do corrente ano.

Art. 3º – Fica o servidor WILSON ATAIR RAMOS, exonerado do cargo em comissão de CORREGEDOR MUNICIPAL, com efeitos retroativos ao dia 16 de abril do corrente ano.

Art. 4º – Fica o servidor AUGUSTO CAIRES NETO, exonerado do cargo em comissão de ENCARREGADO DE SETOR, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril do corrente ano.

Art. 5º – Fica alterada para o grau IV a nomeação do servidor ERIC FRANCIS DE MATOS GONÇALVES, no cargo de ASSESSOR TÉCNICO, a partir do dia 01 de abril do corrente ano.

Art. 6º – Fica alterada a lotação do servidor VALDOMIRO SOUZA AQUINO, nomeado no cargo de ENCARREGADO DE SETOR, da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir do dia 01 de abril do corrente ano.

Art. 7º – Fica alterada a lotação do servidor RODRIGO VIEIRA ROCHA, nomeado no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir do dia 01 de abril do corrente ano.

Art. 8º – Fica retificado o Decreto Municipal datado de 01 de abril de 2019, para constar o nome correto da servidora SILVANA SILVA SANTOS.

Art. 9º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 22 de abril de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros