DECRETO

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO

O Prefeito de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, as Leis Municipais: n. 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros); n. 2.101 de 14 de janeiro de 1993, com as modificações dadas pelas Leis Complementares, n° 02, de 23 de junho de 2005 e n° 08, de 11 de abril de 2006 e pela Lei 2.130, de 08 de setembro de 1993 e, ainda, as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n°41, de 19/12/2003; nº 47, de 05/07/2005 e n° 70, de 29/03/2012.

DECRETA:

Art. 1° Ficam concedidos os benefícios de APOSENTADORIA POR IDADE, INVALIDEZ E VOLUNTÁRIA, como segue:

I – APOSENTADORIA POR IDADE

JOSE LUIZ PEREIRA SILVA, matrícula n.° 7705-4/1, portador do CPF n.° 368.344.916-00, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 23 anos, 03 meses e 25 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 16.312 de 25 de junho de 2018).

MARIA DO ROSARIO CARDOSO BATISTA, matrícula n.° 243331, portadora do CPF n.° 769.595.706-20, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03 / NE-G1, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 26 anos e 11 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 16.090 de 09 de agosto de 2018).

MARIA ELZA DA SILVA ALVES, matrícula n.° 6867-5/1, portadora do CPF n.° 677.490.546-34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 24 anos e 03 meses. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 16.316 de 06 de julho de 2018).

PEDRO MENDES DOS REIS, matrícula n.° 613951, portador do CPF n.° 266.375.456-00, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social no cargo efetivo de VIGIA, GRUPO: NE-05/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 24 anos, 08 meses e 02 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º16.317 de 24 de maio de 2018).

SANTA BARBOSA DE SOUZA, matrícula n.° 778101, portadora do CPF n.° 784.417.146-49, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03 / NE-G1, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 23 anos, 01 mês e 09 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 16.286 de 12 de abril de 2018).

II – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

IARA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula 6626-5/1, portadora do CPF nº 657.311.826-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de IA – INSPETOR DE ALUNOS-SNM, GRUPO: NF-07/NF-G1, PADRÃO: P-08, com o tempo de serviço de 24 anos, 03 meses e 26 dias até a data da perícia, 22 de junho de 2018. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com proventos proporcionais, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo n° 16.335 de 22 de junho de 2018).

MARTA MARIA DA CONCEICAO, matrícula 3910-1/1, portadora do CPF nº 635.223.656-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I-01, PADRÃO V-13, com o tempo de serviço de 29 anos, 04 meses e 15 dias até a data da perícia, 21 de julho de 2017. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com proventos proporcionais, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo n° 16.101 de 21 de julho de 2017).

MINERVINO MOREIRA SILVA, matrícula 7073331, portador do CPF nº 503.648.206-91, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II – LÍNGUA INGLESA, GRUPO: NSM II-06/G-01, PADRÃO: V-02, com o tempo de serviço de 21 anos, 10 meses e 28 dias até a data da perícia, 30 de junho de 2017. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, com proventos proporcionais, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo n° 16.084 de 30 de junho de 2017).

SOCRATES ALVES FERREIRA PAULINO, matrícula 7472971, portador do CPF nº 241.038.706-30, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, GRUPO: NS-33-09/G-3, PADRÃO: P-03, com o tempo de serviço de 06 anos, 03 meses e 05 dias até a data da perícia, 23 de março de 2018, deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988. (Processo Administrativo n.º 16.268 de 23 de março de 2018).

III – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

ADMILZE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 3525-4/1, portadora do CPF nº 569.518.176-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06/NM-G2, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 30 anos, 11 meses e 22 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 16.338 de 23 de agosto de 2018).

ALAIDE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 274131, portadora do CPF nº 586.217.256-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04 / NE-G1, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 33 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.352 de 10 de julho de 2018).

ANGELA MARIA RODRIGUES RAMOS, matrícula nº 563081, portadora do CPF nº 692.408.686-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I-01, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 03 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.362 de 23 de julho de 2018).

BEATRIZ IZABEL SILVA RODRIGUES, matrícula nº 2594-1/1, portadora do CPF nº 608.305.066-91, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06 / NM-G2, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 33 anos e 05 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.349 de 09 de julho de 2018).

CASSIA MENDES DE ARAUJO, matrícula nº 3896-2/1, portadora do CPF nº 692.388.986-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I – SCS, GRUPO: NMM-02, PADRÃO: V-16, com o tempo de serviço de 30 anos, 04 meses e 01 dia. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.285 de 29 de junho de 2018).

CLARET MARIA DANTAS E FELICIANO, matrícula nº 2715-4/1, portadora do CPF nº 623.749.406-59, lotada na Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-G2/NM-06, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 32 anos 09 meses e 01 dia. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo Nº 16.322 de 04 de junho de 2018).

EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 0162-7/1, portador do CPF nº 356.239.346-68, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, GRUPO: NS-21/NS-G2, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 36 anos 01 mês e 06 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.344 de 29 de junho de 2018).

ELZA AFONSO BARBOSA, matrícula nº 2322-1/1, portadora do CPF nº 845.385.206-59, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 26 anos, 03 meses e 08 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.284 de 04 de julho de 2018).

EUNA DUARTE GONCALVES GUIMARAES, matrícula nº 2934-3/1, portadora do CPF nº 436.687.556-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – SUPERVISOR DE ENSINO, GRUPO: NSM-02 / NSM-G3, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 30 anos 11 meses e 01 dia. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo Nº 16.320 de 29 de maio de 2018).

EVA PEREIRA SILVA, matrícula nº 231671, portadora do CPF nº 337.846.986-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04 / NE-G1, PADRÃO: P-11, com o tempo de serviço de 32 anos 02 meses e 20 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.354 de 11 de julho de 2018).

GERALDA CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 5990-0/2, portadora do CPF nº 478.421.056-34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 31 anos, 05 meses e 01 dia. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 15.988 de 30 de julho de 2018).

GERALDA FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 1435-4/1, portadora do CPF nº 369.655.886-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 30 anos e 22 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 16.242 de 06 de julho de 2018).

JOAO BALBINO DE SOUZA, matrícula nº 3492-4/1, portador do CPF nº 368.183.486-53, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo efetivo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, GRUPO: NM-11/NM-G3, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 37 anos 09 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.198 de 28 de junho de 2018).

JOSE EUSTAQUIO FREIRE GONZAGA, matrícula nº 49951, portador do CPF nº 470.796.656-04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, GRUPO: NM-11 / G-3, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 36 anos 09 meses e 13 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.346 de 05 de julho de 2018).

MARIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 3645-5/1, portadora do CPF nº 569.451.086-00, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 30 anos 11 meses e 07 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.287 de 26 de julho de 2018).

MARIA NILDA DE OLIVEIRA PAZ, matrícula nº 2756-1/1, portadora do CPF nº 623.764.386-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04 / NE-G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 33 anos e 14 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.348 de 09 de julho de 2018).

MARIA SUELY RODRIGUES BRITO, matrícula nº 5920-0/1, portadora do CPF nº 404.669.496-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 04 meses e 20 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.305 de 14 de agosto de 2018).

MARIZA DOS SANTOS FAGUNDES SILVA, matrícula nº 538561, portadora do CPF nº 668.271.756-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 01 mês e 20 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.239 de 27 de março de 2018).

MARLENE VIEIRA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 564561, portadora do CPF nº 569.482.636-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01/G-1, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 03 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.310 de 16 de maio de 2018).

NATIVO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 691591, portador do CPF nº 266.419.846-72, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de PEDREIRO, GRUPO: NF-21/G-2, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 39 anos 08 meses e 25 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.336 de 25 de junho de 2018).

SIMONE MOREIRA SOARES E SANTOS, matrícula nº 335961, portadora do CPF nº 692.418.216-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01 / G-1, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 30 anos, 11 meses e 17 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.307 de 08 de maio de 2018).

SOLANGE SOARES PEREIRA, matrícula nº 2886-0/1, portadora do CPF nº 582.028.466-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06 / NM-G2, PADRÃO: P-17, com o tempo de serviço de 32 anos 04 meses e 17 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.368 de 31 de julho de 2018).

SUELY PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 649042, portadora do CPF nº 608.541.626-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS FINAIS II - CIÊNCIAS, GRUPO: NSM II-03 / G-1, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 17 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo Nº 16.302 de 27 de abril de 2018).

WALTER RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 47741, portador do CPF nº 220.909.086-53, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, no cargo efetivo de TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, GRUPO: NM-14/G-3, PADRÃO: P-18, com o tempo de serviço de 35 anos 01 mês e 07 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.281 de 04 de abril de 2018).

ZENIVALDA MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 7447-0/1, portadora do CPF nº 598.505.746-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I-01, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 01 mês e 07 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.276 de 26 de julho de 2018).

Art. 2° O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.

Art. 3º O pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2018.

Montes Claros (MG), 24 de setembro de 2018.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros

EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA

Presidente do Prevmoc