DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – PROCURADOR ADJUNTO DE CONTENCIOSO, a partir de 23/05/2019

ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA JÚNIOR

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 089.813.016-62

Art. 2º – Fica a servidora CANDICE DINIZ PINTO DE MELO FRANCO exonerada, a pedido, do cargo em comissão de PROCURADORA ADJUNTA DE CONTENCIOSO, com efeitos produzidos a partir do dia 23 de maio do corrente ano.

Art. 3º – Fica o servidor ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA JÚNIOR, exonerado do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, com efeitos a partir do dia 22 de maio do corrente ano.

Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 22 de maio de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros