DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora JULIANE GOMES DAMASCENO, matrícula 070862-3/1, portadora do CPF. n.º 086.489.316-73, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 22373/2019, do cargo efetivo de ODONTÓLOGO, lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12 de junho de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de junho de 2019.

Montes Claros, 02 de julho de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros