DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora BEATRIZ ANTUNES VASCONCELOS, matrícula 050112-3/1, portadora do CPF. n.º 733.724.716-87, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 23.841/2019, do cargo efetivo de PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA E LITERAT., lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de fevereiro de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2019.

Montes Claros, 18 de julho de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros