DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora JACQUELINE SILVA SOARES, matrícula 073177-3/1, portadora do CPF. n.º 089.530.356-60, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 26.832/2019, do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 22 de julho de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 22 de julho de 2019.

Montes Claros, 05 de agosto de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros