DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor IRAN DIAS BORGES, matrícula 01458-3/1, portador do CPF. n.º 492.503.706-44, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 21809/2019, do cargo efetivo de ENGENHEIRO AGRONOMO, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir de 29 de janeiro de 2010.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2010.

Montes Claros, 18 de julho de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros