DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor DANILLO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 071678-2/1, portador do CPF. n.º 097.423.436-24, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 24.773/2019, do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a partir de 01 de julho de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2019.

Montes Claros, 18 de julho de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros