DECRETO

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO

O Prefeito de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, as Leis Municipais: n. 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros); n. 2.101 de 14 de janeiro de 1993, com as modificações dadas pelas Leis Complementares, n° 02, de 23 de junho de 2005 e n° 08, de 11 de abril de 2006 e pela Lei 2.130, de 08 de setembro de 1993 e, ainda, as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n°41, de 19/12/2003; nº 47, de 05/07/2005 e n° 70, de 29/03/2012.

DECRETA:

Art. 1° Ficam concedidos os benefícios de APOSENTADORIA POR IDADE, INVALIDEZ E VOLUNTÁRIA, como segue:

I – APOSENTADORIA POR IDADE

ANA MARIA SOARES NOGUEIRA MILLO, matrícula n.° 8589-8/1, portadora do CPF n.° 598.358.776-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-07, com o tempo de serviço de 21 anos, 05 meses e 16 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 16.200 de 25 de abril de 2018).

ANTONIO BATISTA SANTOS, matrícula n.° 5012-1/1, portador do CPF n.° 931.315.776-49, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO: NE–01/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 09 meses e 20 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 16.212 de 20 de abril de 2018).

GILDA MOURTHE, matrícula n.° 8087-0/2, portadora do CPF n.° 367.646.556-34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-10, com o tempo de serviço de 22 anos, 08 meses e 05 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 16.267 de 20 de março de 2018).

II – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

HELIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula 540541, portador do CPF nº 292.149.636-49, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de AGENTE CULTURAL, GRUPO: NF-01 / NF-G1, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 24 dias até a data da perícia, 23 de março de 2018. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade. (Processo Administrativo n.º 16.270 de 23 de março de 2018)

TERESINHA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 278471, portadora do CPF nº 416.179.406-15, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 27 anos, 02 meses e 09 dias até a data da perícia, 10 de novembro de 2017. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade. (Processo Administrativo n.º 16.187 de 10 de novembro de 2017).

III – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

ABIA MEIRA RUAS, matrícula nº 5383-0/1, portadora do CPF nº 608.477.786-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-11, com o tempo de serviço de 31 anos, 01 mês e 10 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 16.296 de 24 de abril de 2018).

AIRTON FERNANDES VIANA, matrícula nº 731212, portador do CPF nº 337.874.686-68, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO, GRUPO: NS-36/G1, PADRÃO: P-11, com o tempo de serviço de 35 anos, 01 mês e 05 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo nº 16.279 de 30 de maio de 2018).

ANA ESTER SANTOS LEITE, matrícula nº 5418-6/1, portadora do CPF nº 554.151.726-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II – MATEMÁTICA, GRUPO: NSM II – 02, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 26 anos, 11 meses e 11 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.274 de 28 de março de 2018).

CECILIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 625882, portadora do CPF nº 014.159.356-37, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-11, com o tempo de serviço de 30 anos, 09 meses e 27 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo Nº 16.330 de 19 de junho de 2018).

CLEONICE GONCALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5416-0/1, portadora do CPF nº 492.273.786-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS II – MATEMÁTICA, GRUPO: NSM II-02, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 04 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.231 de 30 de maio de 2018).

EDILA GONCALVES RIBEIRO, matrícula nº 166911, portadora do CPF nº 986.129.136-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01/G-1, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 27 anos e 28 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.299 de 25 de abril de 2018).

EUSLANE MARIA ALVES RUAS, matrícula nº 559131, portadora do CPF nº 569.266.776-20, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS FINAIS II - CIÊNCIAS, GRUPO: NSM II – 03, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 01 mês e 25 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.275 de 28 de março de 2018).

GISLENE APARECIDA ALVES RIBEIRO, matrícula nº 3107-0/1, portadora do CPF nº 623.909.706-30, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 30 anos, 11 meses e 28 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.235 de 11 de abril de 2018).

JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 3696-0/1, portador do CPF nº 796.880.806-59, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA “D”, GRUPO: NF-25/NF-G3, PADRÃO: P-09, com o tempo de serviço de 34 anos, 02 meses e 26 dias até a data da perícia, 01 de setembro de 2017. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com proventos proporcionais, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo n° 16.141 de 01 de setembro de 2017).

MARIA DALTA LEITE, matrícula nº 3263-8/2, portadora do CPF nº 586.213.936-20, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – 40hs, GRUPO: NM-TÉCNICO / LC Nº45/2014, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 33 anos 01 mês e 15 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.265 de 19 de março de 2018).

MARIA DE JESUS DE SOUZA MAIA, matrícula nº 5623-5/1, portadora do CPF nº 586.338.806-44, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos e 25 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.277 de 04 de maio de 2018).

MARIA ELENA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 558831, portadora do CPF nº 607.284.266-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II – LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS, GRUPO: NSM II – 01/G-1, PADRÃO V-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 11 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.294 de 20 de abril de 2018).

MARIA ELIANE GOMES LOPES, matrícula nº 5642-1/1, portadora do CPF nº 586.397.306-44, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 01 mês e 16 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.288 de 28 de maio de 2018).

MARIA HELENA ANTUNES DE NAVARRO COLEN, matrícula nº 841741, portadora do CPF nº 553.987.586-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II - CIÊNCIAS, GRUPO: NSM II – 03, PADRÃO V-11, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 02 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.026 de 24 de abril de 2018).

MARIA ILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 2754-5/1, portadora do CPF nº 849.970.446-87, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-06, com o tempo de serviço de 24 anos, 09 meses e 19 dias até a data da perícia, 23 de março de 2018. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com proventos proporcionais, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo n° 16.269 de 23 de março de 2018).

MARIA INES DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 5589-1/1, portadora do CPF nº 233.384.906-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB II PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS FINAIS II – HISTÓRIA, GRUPO: NSM II – 04, PADRÃO V-10, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 13 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.237 de 12 de abril de 2018).

MARIA SELMA MOREIRA DUARTE, matrícula nº 564301, portadora do CPF nº 673.610.726-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-11, com o tempo de serviço de 25 anos, 01 mês e 24 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.273 de 28 de março de 2018).

MARIA VITORIA RODRIGUES SOUZA, matrícula nº 5644-8/1, portadora do CPF nº 598.212.306-44, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO: V-12, com o tempo de serviço de 25 anos, 02 meses e 15 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.272 de 07 de maio de 2018).

MARLENE DA CONCEICAO FONSECA OLIVEIRA, matrícula nº 2868-1/1, portadora do CPF nº 554.156.606-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – SCS / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I – SCS, GRUPO: NMM-02, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 30 anos 08 meses e 21 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.054 de 02 de abril de 2018).

MARLUCE SILVA OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula nº 3243-3/1, portadora do CPF nº 598.465.266-87, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de ADMINISTRADOR, GRUPO: NS-01/NS-G2, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 31 anos 03 meses e 09 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.282 de 06 de abril de 2018).

NAZARE BARBOSA MIRANDA, matrícula nº 5384-8/1, portadora do CPF nº 553.993.046-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I-01. PADRÃO: V-11, com o tempo de serviço de 30 anos e 02 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.255 de 05 de março de 2018).

RIVANIA DE FATIMA SARMENTO, matrícula nº 3552-1/3, portadora do CPF nº 554.255.346-04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO HIGIENE DENTAL – 30 HORAS – EM EXTINÇÃO, GRUPO: NM-20/NM-03, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 30 anos 07 meses e 26 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.300 de 26 de abril de 2018).

SANDRA MARCIA SOARES, matrícula nº 317201, portadora do CPF nº 657.151.286-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I-01, PADRÃO V-16, com o tempo de serviço de 31 anos, 01 mês e 09 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.311 de 16 de maio de 2018).

SONIA HOLANDA SIQUEIRA, matrícula nº 575921, portadora do CPF nº 586.464.936-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSM I – 01, PADRÃO V-13 , com o tempo de serviço de 25 anos, 01 mês e 13 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.304 de 02 de maio de 2018).

TANIA MARCIA DE ARAUJO RAMOS, matrícula n.° 7511111, portadora do CPF n.° 598.491.006-30, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo efetivo de SPE-SUPERVISOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO, GRUPO: NSM-03/G-3, PADRÃO: V-04 com o tempo de serviço de 30 anos, 05 meses e 23 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88. (Processo Administrativo n.º 16.257 de 08 de março de 2018).

TEREZINHA LOPES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 3450-9/1, portadora do CPF nº 520.182.456-00, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 30 anos, 07 meses e 15 dias. Deferido nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de Dezembro de 2003. (Processo Administrativo Nº 16.264 de 16 de março de 2018).

WENILSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 1438-9/1, portador do CPF nº 534.708.186-49, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GRUPO: NE-01/NE-G1, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 38 anos 02 meses e 10 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 16.308 de 09 de maio de 2018).

Art. 2° O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.

Art. 3º O pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018.

Montes Claros (MG), 25 de julho de 2018.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros

EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA

Presidente do Prevmoc