DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar nº 43, de 21 de março de 2014 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam os abaixo relacionados exonerados, a pedido, dos respectivos cargos na estrutura da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros – AMASBE:

I – Vanderlino José da Silveira – Diretor-Presidente, a partir da presente data;

II – Celeste Leite Fróes – Secretária-Geral, a partir de 18 de janeiro de 2021.

Art. 2º – Ficam os abaixo relacionados nomeados para os cargos interinos na Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros – AMASBE:

I – Guilherme Augusto Guimarães Oliveira – Diretor-Presidente, a partir da presente data;

II – Gislaine Rocha de Souza – Secretária-Geral, a partir de 19 de janeiro de 2021.

Parágrafo Único. A acumulação de funções não gerará acumulo de remuneração.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na dos artigos anteriores.

Montes Claros, 21 de janeiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros