DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor HUDSON BRITO AMARANTE, matrícula 53683-0/1, portador do CPF. n.º 082.761.576-02, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 27773/2020, do cargo efetivo de ANALISTA DE SISTEMAS, lotado no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de dezembro de 2020.

Montes Claros, 21 de janeiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros